Desempregado e devendo pensão: serei preso?

Obrigação de pagar pensão aos filhos não é afastada pela situação de desemprego

Desempregado e devendo pensão: serei preso?

A lei determina ser dever de ambos os pais não apenas a guarda e educação dos seus filhos, mas também o seu sustento. Segundo a advogada Marcele Loyola, o não pagamento dos alimentos fixados a favor do filho enseja um processo de execução de alimentos, cabendo a este comprovar o pagamento dos valores devidos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

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