DIAS TOFFOLI NEGA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA MORAES

O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra […]

DIAS TOFFOLI NEGA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA MORAES

O ministro Dias Toffoli negou prosseguimento da ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. O relator da ação no Supremo ressaltou em sua decisão que os fatos narrados na inicial “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, disse.

 

Toffoli, que foi o responsável por dar entrada no inquérito das fake news, em 2019, quando era presidente da Corte, ressaltou em sua decisão que “o simples fato de o referido ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, ressaltou.

 

Além disso, ressaltou que as objeções apresentadas na ação nem sequer poderiam constituir matéria relacionada à suspeição de Alexandre de Moraes por ferir o art. 256 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la”, analisou.

 

Conforme noticiou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na justificativa do processo, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

 

Bolsonaro também ressaltou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

 

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF  foi sorteado e o ministro Dias Toffoli escolhido.