Félix encaminha projeto que impede nomeação de condenados em Herval

Por Cleiton Zimer Santa Maria do Herval – Na sessão da Câmara de terça-feira, dia 24, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei do vereador Félix Alles (PDT) que impede a nomeação de pessoas que foram condenadas por determinados crimes – sobretudo, envolvendo violência contra a mulher e de cunho sexual. Conforme o parlamentar, […] The post Félix encaminha projeto que impede nomeação de condenados em Herval appeared first on Grupo O Diário.

Félix encaminha projeto que impede nomeação de condenados em Herval

Por Cleiton Zimer

Santa Maria do Herval – Na sessão da Câmara de terça-feira, dia 24, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei do vereador Félix Alles (PDT) que impede a nomeação de pessoas que foram condenadas por determinados crimes – sobretudo, envolvendo violência contra a mulher e de cunho sexual.

Conforme o parlamentar, o projeto vai de encontro ao princípio da moralidade administrativa prevista na Constituição. Desta forma, fica vedada a nomeação de cargos comissionados e de funções gratificadas às pessoas que tenham sido condenadas por Maria da Penha, Feminicídio, crimes sexuais como estupro e pedofilia, além de pessoas inelegíveis por estarem com os direitos políticos cassados.

Matéria semelhante foi aprovada em Valinhos, no Estado de são Paulo, que teve sua constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, com Recurso Extraordinário. “Com o projeto pretende-se preservar a ética e a lisura do processo de nomeação de CCs, assim como o provimento de FGs, considerados de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do respectivo Poder Municipal”, afirma Félix, no documento.

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