Justiça declara extinta a punibilidade do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani; entenda o caso

Bejani havia sido denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e peculato. Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora Reprodução/TV Integração O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu ao habeas corpus em favor do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, e declarou declarou extinta a punibilidade das penas. Bejani havia sido denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e peculato, por 42 vezes, em razão de fatos ocorridos entre janeiro de 2005 e 2008. O advogado de defesa do ex-prefeito, Fabrício de Carvalho Rocha, informou ao g1 que recebeu a decisão com satisfação, pois o período de julgamento já estava extinto. "Ficamos satisfeitos com a decisão, uma vez que nosso pedido foi acatado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça e isso impede que o juiz de 1º grau processe o Bejani, visto que o período para o julgamento já está extinto. O Tribunal corrigiu o erro praticado, fazendo, assim, justiça". Na justificativa da defesa, Fabrício relatou que os fatos imputados a Bejani ocorreram até junho de 2008, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição da pena. "A denúncia, primeiro marco interruptivo da prescrição, foi recebida em 21 de janeiro de 2020. Portanto, transcorreu prazo superior a dez anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. Independentemente do teor da sentença a ser proferida, absolutória ou condenatória, é evidente que irá correr no momento no qual o acusado terá idade superior a 70 anos. Portanto, não há razão que justifique o seguimento da ação penal, quando já constatado o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva". Com a extinção da punibilidade não há mais a possibilidade de impor uma pena ou sanção ao ex-prefeito. Ainda assim, os direitos políticos de Alberto Bejani seguem suspensos e os demais processos seguem em andamento. Entenda o caso Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a 8 anos e 4 meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora. Na ocasião, ficou comprovado que durante a 1ª administração como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele recebeu vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990 o proprietário da empresa doou um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, contratou a construtora para execução de três obras na cidade, em desrespeito aos procedimentos licitatórios normais. Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas no Bairro Bandeirantes e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo. Leia também: Justiça expede mandado de prisão contra ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani Justiça concede prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ao ex-prefeito Alberto Bejani em Juiz de Fora Ex-prefeito Alberto Bejani é preso em Juiz de Fora após ordem judicial VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes A PISTA FOI LIBERADA NO FIM DA TARDE./

Justiça declara extinta a punibilidade do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani; entenda o caso

Bejani havia sido denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e peculato. Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora Reprodução/TV Integração O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu ao habeas corpus em favor do ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, e declarou declarou extinta a punibilidade das penas. Bejani havia sido denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e peculato, por 42 vezes, em razão de fatos ocorridos entre janeiro de 2005 e 2008. O advogado de defesa do ex-prefeito, Fabrício de Carvalho Rocha, informou ao g1 que recebeu a decisão com satisfação, pois o período de julgamento já estava extinto. "Ficamos satisfeitos com a decisão, uma vez que nosso pedido foi acatado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça e isso impede que o juiz de 1º grau processe o Bejani, visto que o período para o julgamento já está extinto. O Tribunal corrigiu o erro praticado, fazendo, assim, justiça". Na justificativa da defesa, Fabrício relatou que os fatos imputados a Bejani ocorreram até junho de 2008, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição da pena. "A denúncia, primeiro marco interruptivo da prescrição, foi recebida em 21 de janeiro de 2020. Portanto, transcorreu prazo superior a dez anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. Independentemente do teor da sentença a ser proferida, absolutória ou condenatória, é evidente que irá correr no momento no qual o acusado terá idade superior a 70 anos. Portanto, não há razão que justifique o seguimento da ação penal, quando já constatado o transcurso do prazo prescricional da pretensão punitiva". Com a extinção da punibilidade não há mais a possibilidade de impor uma pena ou sanção ao ex-prefeito. Ainda assim, os direitos políticos de Alberto Bejani seguem suspensos e os demais processos seguem em andamento. Entenda o caso Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a 8 anos e 4 meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora. Na ocasião, ficou comprovado que durante a 1ª administração como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele recebeu vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990 o proprietário da empresa doou um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, contratou a construtora para execução de três obras na cidade, em desrespeito aos procedimentos licitatórios normais. Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas no Bairro Bandeirantes e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo. Leia também: Justiça expede mandado de prisão contra ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani Justiça concede prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica ao ex-prefeito Alberto Bejani em Juiz de Fora Ex-prefeito Alberto Bejani é preso em Juiz de Fora após ordem judicial VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes A PISTA FOI LIBERADA NO FIM DA TARDE./