Ministério da Justiça abre processo para investigar se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos

Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, vai apurar se a plataforma cumpre trechos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da vulnerabilidade de usuários. Em junho, órgão determinou que a rede social removesse conteúdos impróprios para menores de idade. Logo do aplicativo TikTok Dado Ruvic/Reuters A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor. O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social", como determina o CDC. Compartilhe essa notícia no WhatsApp Compartilhe essa notícia no Telegram A decisão é assinada pela diretora da Senacon Laura Postal Tirelli que, em 24 de junho, publicou outro despacho determinando que o aplicativo suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. O documento desta segunda-feira diz que o processo contra o TikTok deverá tramitar no prazo de 10 dias e determina que a plataforma seja notificada para apresentar sua defesa. O g1 procurou a rede social e aguarda um posicionamento. TikTok remove 20 milhões de contas no 1º trimestre por suspeita de serem de menores de 13 anos Conteúdos impróprios para menores de idade Na decisão de junho, a Senacon determinou que a rede social teria 72 horas após a notificação para remover conteúdos impróprios para menores de idade sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na ocasião, o TikTok afirmou que já remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo. A primeira decisão da Senacon determinou que a rede social adote estas medidas: Na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app mesmo sem ter conta no aplicativo, deve ser feita a suspensão integral da veiculação de materiais impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo — mas não somente — , uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. Na modalidade de acesso restrito, que é quando é necessário fazer o login da conta para ter o conteúdo, a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos deve ser feita até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado "de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz o despacho.

Ministério da Justiça abre processo para investigar se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos

Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, vai apurar se a plataforma cumpre trechos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da vulnerabilidade de usuários. Em junho, órgão determinou que a rede social removesse conteúdos impróprios para menores de idade. Logo do aplicativo TikTok Dado Ruvic/Reuters A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor. O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social", como determina o CDC. Compartilhe essa notícia no WhatsApp Compartilhe essa notícia no Telegram A decisão é assinada pela diretora da Senacon Laura Postal Tirelli que, em 24 de junho, publicou outro despacho determinando que o aplicativo suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. O documento desta segunda-feira diz que o processo contra o TikTok deverá tramitar no prazo de 10 dias e determina que a plataforma seja notificada para apresentar sua defesa. O g1 procurou a rede social e aguarda um posicionamento. TikTok remove 20 milhões de contas no 1º trimestre por suspeita de serem de menores de 13 anos Conteúdos impróprios para menores de idade Na decisão de junho, a Senacon determinou que a rede social teria 72 horas após a notificação para remover conteúdos impróprios para menores de idade sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na ocasião, o TikTok afirmou que já remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo. A primeira decisão da Senacon determinou que a rede social adote estas medidas: Na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app mesmo sem ter conta no aplicativo, deve ser feita a suspensão integral da veiculação de materiais impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo — mas não somente — , uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. Na modalidade de acesso restrito, que é quando é necessário fazer o login da conta para ter o conteúdo, a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos deve ser feita até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado "de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz o despacho.