MPF pede volta de aulas de direitos humanos nos cursos da PRF

Ação requer restituição da Comissão de Direitos Humanos, extinguida 20 dias antes do assassinato de Genivaldo dos Santos, no Sergipe

MPF pede volta de aulas de direitos humanos nos cursos da PRF
Dois agentes imobilizaram Genivaldo e depois o colocaram na viatura junto ao gás de pimentaImagens da internet

No último dia 30 de maio, cinco dias após a morte de Santos, o MPF havia recomendado à PRF a revogação da Portaria DG/PRF nº 456/ 2022, que extinguiu as comissões de Direitos Humanos da instituição, além de recomendar o restabelecimento do ensino de direitos humanos nos cursos de formação e reciclagem dos agentes. Na ocasião, a PRF respondeu que acataria parcialmente o pedido, apenas abordando o tema nos cursos, de forma transversal.

Sem o êxito da recomendação, o MPF partiu agora para a ação civil pública (ACP). Na ação, os procuradores Mariane Guimarães e Helio Telho destacaram, além do assassinato de Santos, a operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio, que resultou em 23 mortes, e ainda citaram que "outras operações desastrosas podem ser facilmente encontradas numa rápida pesquisa no Google". Para os procuradores “Tais fatos não podem ser atribuídos somente a condutas isoladas de um ou outro agente, mas são fruto de uma doutrina estatal que atribui aos policiais a missão de combatentes, quando são, ou deveriam ser, guardiões e protetores da sociedade e do cidadão”.

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