Pode Perguntar: especialista tira dúvidas sobre contribuição como microempreendedor individual

O advogado Tiago Faggioni Bachur responde a perguntas de telespectadores nesta quarta-feira (25). Pode Perguntar esclarece dúvidas sobre contribuição de MEI O quadro Pode Perguntar desta quarta-feira (25) tira dúvidas sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs). O advogado especialista Tiago Faggioni Bachur responde a perguntas de telespectadores. Daniel Barbosa - Eu comecei a pagar a contribuição há dez anos atrás. Paguei por um ano, parei e agora abri o MEI e comecei a contribuir novamente. Eu gostaria de saber se eu vou me enquadrar na antiga lei ou se vou ter que contribuir por 20 anos e esperar os 65 anos de idade. Tiago Bachur - Nós precisamos lembrar primeiramente que houve a Reforma da Previdência em novembro de 2019 e as características da aposentadoria mudaram. Hoje, a pessoa só se aposenta por idade. No caso do microempreendedor, que já recolhe uma alíquota reduzida, só pode se aposentar por idade, mas tem direito a outros benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, enfim, todos os demais benefícios. Para o homem, o tempo de contribuição necessário para se aposentar por idade, com a Reforma da Previdência, passou de 15 para 20 anos. Para mulher ainda continua 15. Os homens que já estavam contribuindo antes de novembro de 2019 ganharam uma colher de chá. Então, o homem vai precisar de uns 15 anos de contribuição, se ele contribuía antes de novembro de 2019. Se ele começou a contribuir só depois, aí ele terá que contribuir por 20 anos. A mulher continua com os 15. E não adianta ter só o tempo, precisa também ter idade. A regra geral fala que para o homem é 65 anos de idade e a mulher é 62 anos de idade. Para quem é portador de deficiência, a idade do homem é 60 anos e a mulher, 55 anos. Carteira de trabalho VINICIUS NUNES/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO EPTV - Maria diz que nunca contribuiu com o INSS, mas tem um MEI e quatro anos de contribuição atrasada. Ela quer saber se tem direito ao afastamento caso comece a pagar esses atrasados e um dia precise. Tiago Bachur - A partir do momento que a pessoa começa a pagar INSS, em qualquer modalidade, ela já passa a estar na qualidade de segurado, ou seja, passa a estar coberta pela Previdência Social. Alguns benefícios vão exigir uma mínima de contribuições. No caso da telespectadora, ela vai ter que se sentar com um advogado especializado em direito previdenciário e verificar se é melhor botar uma pedra em cima e tocar daqui para frente, começar a contribuir ou voltar a contribuir daqui para frente, ou se vale a pena pagar o que ficou para não jogar dinheiro fora. A partir do momento em que a pessoa passa a contribuir para o INSS, ela passa a ter direito ao auxílio doença, por invalidez. Enfim, todos os benefícios. Mas alguns deles vão exigir carência. Por exemplo: para doença, precisa ter 12 contribuições. Se tiver contribuições no passado, pelo menos seis meses, se faz muito tempo que parou de pagar. Para acidente, basta estar na qualidade de segurado e ter pelo menos uma única contribuição. EPTV – Temos um telespectador não identificado que é MEI e conseguiu um emprego CLT. Ele gostaria de saber qual procedimento deve tomar, se deve cancelar o MEI ou se dá para juntar as duas aposentadorias. Tiago Bachur - Se ele estiver exercendo a atividade dele como MEI, como microempreendedor individual, e ao mesmo tempo estiver trabalhando como celetista em algum outro lugar, ele não tem opção, ele tem obrigação de pagar. Então, quando você exerce atividade remunerada, você tem que contribuir por todas as atividades, lembrando que a somatória não pode ultrapassar o teto. Se em uma das atividades você já ganha o teto previdenciário, você não vai contribuir para outra, ou vai contribuir só até chegar ao teto. Agora, se não estiver mais exercendo a atividade como microempreendedor individual, precisa dar baixa, senão vai ser considerado inadimplente para a Previdência Social, podendo ser cobrado, executado, inscrito na dívida ativa, enfim. Leia mais notícias sobre aposentadoria e direitos trabalhista VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região

Pode Perguntar: especialista tira dúvidas sobre contribuição como microempreendedor individual

O advogado Tiago Faggioni Bachur responde a perguntas de telespectadores nesta quarta-feira (25). Pode Perguntar esclarece dúvidas sobre contribuição de MEI O quadro Pode Perguntar desta quarta-feira (25) tira dúvidas sobre a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs). O advogado especialista Tiago Faggioni Bachur responde a perguntas de telespectadores. Daniel Barbosa - Eu comecei a pagar a contribuição há dez anos atrás. Paguei por um ano, parei e agora abri o MEI e comecei a contribuir novamente. Eu gostaria de saber se eu vou me enquadrar na antiga lei ou se vou ter que contribuir por 20 anos e esperar os 65 anos de idade. Tiago Bachur - Nós precisamos lembrar primeiramente que houve a Reforma da Previdência em novembro de 2019 e as características da aposentadoria mudaram. Hoje, a pessoa só se aposenta por idade. No caso do microempreendedor, que já recolhe uma alíquota reduzida, só pode se aposentar por idade, mas tem direito a outros benefícios, como auxílio doença, salário maternidade, enfim, todos os demais benefícios. Para o homem, o tempo de contribuição necessário para se aposentar por idade, com a Reforma da Previdência, passou de 15 para 20 anos. Para mulher ainda continua 15. Os homens que já estavam contribuindo antes de novembro de 2019 ganharam uma colher de chá. Então, o homem vai precisar de uns 15 anos de contribuição, se ele contribuía antes de novembro de 2019. Se ele começou a contribuir só depois, aí ele terá que contribuir por 20 anos. A mulher continua com os 15. E não adianta ter só o tempo, precisa também ter idade. A regra geral fala que para o homem é 65 anos de idade e a mulher é 62 anos de idade. Para quem é portador de deficiência, a idade do homem é 60 anos e a mulher, 55 anos. Carteira de trabalho VINICIUS NUNES/AGÊNCIA F8/ESTADÃO CONTEÚDO EPTV - Maria diz que nunca contribuiu com o INSS, mas tem um MEI e quatro anos de contribuição atrasada. Ela quer saber se tem direito ao afastamento caso comece a pagar esses atrasados e um dia precise. Tiago Bachur - A partir do momento que a pessoa começa a pagar INSS, em qualquer modalidade, ela já passa a estar na qualidade de segurado, ou seja, passa a estar coberta pela Previdência Social. Alguns benefícios vão exigir uma mínima de contribuições. No caso da telespectadora, ela vai ter que se sentar com um advogado especializado em direito previdenciário e verificar se é melhor botar uma pedra em cima e tocar daqui para frente, começar a contribuir ou voltar a contribuir daqui para frente, ou se vale a pena pagar o que ficou para não jogar dinheiro fora. A partir do momento em que a pessoa passa a contribuir para o INSS, ela passa a ter direito ao auxílio doença, por invalidez. Enfim, todos os benefícios. Mas alguns deles vão exigir carência. Por exemplo: para doença, precisa ter 12 contribuições. Se tiver contribuições no passado, pelo menos seis meses, se faz muito tempo que parou de pagar. Para acidente, basta estar na qualidade de segurado e ter pelo menos uma única contribuição. EPTV – Temos um telespectador não identificado que é MEI e conseguiu um emprego CLT. Ele gostaria de saber qual procedimento deve tomar, se deve cancelar o MEI ou se dá para juntar as duas aposentadorias. Tiago Bachur - Se ele estiver exercendo a atividade dele como MEI, como microempreendedor individual, e ao mesmo tempo estiver trabalhando como celetista em algum outro lugar, ele não tem opção, ele tem obrigação de pagar. Então, quando você exerce atividade remunerada, você tem que contribuir por todas as atividades, lembrando que a somatória não pode ultrapassar o teto. Se em uma das atividades você já ganha o teto previdenciário, você não vai contribuir para outra, ou vai contribuir só até chegar ao teto. Agora, se não estiver mais exercendo a atividade como microempreendedor individual, precisa dar baixa, senão vai ser considerado inadimplente para a Previdência Social, podendo ser cobrado, executado, inscrito na dívida ativa, enfim. Leia mais notícias sobre aposentadoria e direitos trabalhista VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região