Bolsonaro devolve a Guedes poder para definir ações do orçamento

05 Abril 2020

Decisão foi publicada em edição extra do DOU

Ueslei Marcelino/Reuters – 1º.04.2020

O presidente Jair Bolsonaro devolveu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o poder para

definir algumas ações orçamentárias, como a abertura de créditos suplementares e o remanejamento de recursos federais. Essa responsabilidade estava há um mês nas mãos do chefe do Planalto.

No início de março, o governo havia retirado a competência do ministro para definir essas questões. Como o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicou, Guedes pediu para se isentar da execução do orçamento impositivo, uma novidade este ano, diante do risco de insegurança jurídica.

De acordo com integrantes da equipe econômica e técnicos do Congresso, gestores públicos temem a possibilidade de serem responsabilizados no futuro por atos decididos agora. Este ano é o primeiro de vigência do orçamento impositivo, regra na Constituição que impõe ao governo federal o "dever de execução" das despesas.

Conforme despacho de Bolsonaro publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no sábado (4) as prerrogativas retornam ao ministro da Economia. Na última semana, Bolsonaro sancionou um projeto de lei enviado pelo governo e aprovado no Congresso Nacional que regulamenta o orçamento impositivo, o que deu segurança jurídica para o Executivo ditar o ritmo dos recursos ao longo do ano.

K2_LEAVE_YOUR_COMMENT

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree