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Bolsonaro propõe revolução constitucional para arrochar gasto no país todo

06 Novembro 2019

Jair Bolsonaro propôs uma revolução nas regras do gasto público. O governo, Paulo Guedes e seus economistas, . Apenas não se pode chamá-la de pacotaço porque tudo depende do Congresso.

As

emendas constitucionais disciplinam de modo drástico não apenas a despesa e a dívida federais, atuais e futuras, mas também os gastos de prefeituras, estados e dos demais Poderes, Judiciário e Legislativo. Há uma vaga promessa de repassar mais, mas, na verdade, o pacote de emendas centraliza e escreve em pedra, na Constituição, as normas da despesa pública da Federação inteira.

É promessa de atritos políticos sérios e variados, dezenas. O que vai sair do Congresso é um mistério.
Em um resumo precário, quase uma enumeração caótica de tantas medidas, conviria prestar atenção no seguinte, para começar.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (DEM-AP) em ato de entrega do pacote econômico do governo ao Senado - Pedro Ladeira/Folhapress

Enquanto o governo federal tiver déficit em valor maior que o de seus investimentos "em obras" (que ora mínguam), serão vedados aumentos de gastos em geral, , que poderão ainda ter seus vencimentos reduzidos em até 25%. Dada a situação das contas públicas, é difícil que o governo saia dessa situação de emergência e arrocho antes de 2024.

Legislativo e Judiciário serão obrigados a acompanhar o arrocho do governo, do Executivo.

Governos de estados e municípios terão de seguir os critérios federais de contabilidade e de explicação de gastos (hoje, é uma farra de criatividade contábil. Caso governos regionais burlem as regras nacionais e os Tribunais de Contas de estados e municípios façam vista grossa, serão enquadrados pelo Tribunal de Contas da União.

A dívida pública federal terá um limite fixado em lei complementar (mais uma regra para limitar o gasto público, pois). O Orçamento federal passa a programar despesas por vários anos (mais um limite para gastos futuros).

A partir de 2026, ficam proibidos empréstimos, renegociações de dívida e outras mumunhas de crédito entre governo federal e estados e municípios.

Até 2026, os incentivos fiscais terão de cair pela metade. O governo deixa de recolher R$ 307 bilhões por ano, 4% do PIB atual. Em valores de hoje, essas isenções parciais ou totais de impostos teriam de cair uns R$ 150 bilhões. Na prática trata-se de aumento de imposto que pega cesta básica, descontos de IR com saúde e educação, remédios, filantrópicas, ruralistas, montadoras etc.

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      Cidades com menos de 5.000 habitantes que não têm (um quinto dos municípios, por aí).

      As Câmaras de Vereadores terão de cortar despesas com salários (pois o limite desse gasto passa a incluir a conta com aposentados).

      O BNDES que recebe do FAT (R$ 12 bilhões dos quase R$ 19 bilhões que deve receber neste ano).

      Acabam os penduricalhos de salários de parlamentares, juízes, ministros, secretários estaduais e municipais. Acabam também aumentos e reajustes e penduricalhos retroativos.

      Os governos federal, estaduais e municipais terão apenas uma obrigação de(o aumento de gasto em educação pode ser compensado por redução em saúde, e vice-versa). Algo ridículo, no meio da tarde, caiu a emenda que reduziria o piso dessas despesas sociais.


      Em breve novidade aqui!!!

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