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Notícias Minutos a Minutos

Universidades vÃ£o criar mÃ©todo para avaliar o Enem - O Globo

Band

Universidades vÃ£o criar mÃ©todo para avaliar o Enem
O Globo
RIO - A Universidade de BrasÃlia (UnB) vai se reunir com as outras federais do paÃs para montar uma metodologia de avaliaÃ§Ã£o do Exame Nacional do Ensino MÃ©dio (Enem). A ideia Ã© ampliar o debate sobre os objetivos polÃticos e pedagÃ³gicos da prova que, ...
Exame do Enem deve acontecer em outubro por causa de eleiÃ§Ã£oTerra Brasil
MEC estuda aplicar Enem 2010 no final de outubroR7
Enem terÃ¡ uma Ãºnica ediÃ§Ã£o em 2010Gazeta do Povo
O Documento -Correio do Estado -AgÃªncia Senado
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OposiÃ§Ã£o pede investigaÃ§Ã£o de Dilma e Dirceu no caso TelebrÃ¡s - O Globo

MarataÃzes

OposiÃ§Ã£o pede investigaÃ§Ã£o de Dilma e Dirceu no caso TelebrÃ¡s
O Globo
BRASÃLIA (Reuters) - Deputados da oposiÃ§Ã£o entregaram Ã Procuradoria-Geral da RepÃºblica (PGR) um pedido de investigaÃ§Ã£o sobre o envolvimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ex-ministro da pasta JosÃ© Dirceu no caso TelebrÃ¡s. ...
OposiÃ§Ã£o representa contra Dilma e JosÃ© Dirceu na PGRTribuna do Norte - Natal
CÃ¢mara convida Dilma e Costa para explicar reativaÃ§Ã£o da TelebrÃ¡sES Hoje
ComissÃ£o convida Dilma para explicar reativaÃ§Ã£o da TelebrÃ¡sCongresso em Foco
ConvergÃªncia Digital (liberaÃ§Ã£o de imprensa) -Ãšltimo Segundo -Terra Brasil
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Americana de trÃªs anos morre ao confundir revÃ³lver com brinquedo - bbc brasil

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Â«NÃ£o posso demitir o Governo por falta de confianÃ§a polÃticaÂ» - TVI24

i InformaÃ§Ã£o

Â«NÃ£o posso demitir o Governo por falta de confianÃ§a polÃticaÂ»
TVI24
Cavaco Silva considera que este Governo Â«tem toda a legitimidade para governarÂ», mesmo envolto num clima de tensÃ£o e polÃ©mica acentuado sobretudo pelo caso Face Oculta. Â«O Presidente da RepÃºblica nÃ£o pode demitir um Governo por falta de confianÃ§a ...
"A minha preocupaÃ§Ã£o Ã© o elevado Ãndice de desemprego"DiÃ¡rio de NotÃcias - Lisboa
"O Presidente nÃ£o pode demitir o Governo por falta de confianÃ§a ...Jornal de NotÃcias
Cavaco: um negÃ³cio como PT/TVI seria do conhecimento do PMDiÃ¡rio Digital
LUSA -Sol -Jornal de NegÃ³cios - Portugal
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EsperanÃ§a para o Rio no prÃ©-sal estÃ¡ no Senado, diz deputado - Terra Brasil

MSN

EsperanÃ§a para o Rio no prÃ©-sal estÃ¡ no Senado, diz deputado
Terra Brasil
O deputado OtÃ¡vio Leite (PSDB-RJ), lÃder da minoria no Congresso Nacional, afirmou nesta quarta-feira que a esperanÃ§a para o Rio de Janeiro estÃ¡ no Senado. O estado Ã© o mais afetado pela emenda Ibsen Pinheiro, que serÃ¡ votada hoje no plenÃ¡rio da CÃ¢mara ...
Bancada fluminense jÃ¡ conta com derrota sobre royaltiesG1.com.br
Ibsen espera votaÃ§Ã£o simples de emenda sobre royaltiesEstadÃ£o
Cabral e prefeitos pedem julgamento sobre royaltiesJornal DiÃ¡rio de PetrÃ³polis Online
O Girassol -Em Tempo Real -O Globo
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Alemanha e Brasil expressam "preocupaÃ§Ã£o" por expansÃ£o de colÃ´nias ... - G1.com.br

MarataÃzes

Alemanha e Brasil expressam "preocupaÃ§Ã£o" por expansÃ£o de colÃ´nias ...
G1.com.br
BrasÃlia, 10 mar (EFE).- Os ministros de Assuntos Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, e do Brasil, Celso Amorim, expressaram hoje a "preocupaÃ§Ã£o" de seus Governos pelos planos de Israel de construir 1,6 mil novas casas em JerusalÃ©m Oriental. ...
Brasil e UniÃ£o Europeia devem fechar acordo de livre comÃ©rcio este anoZero Hora
Ministro alemÃ£o reforÃ§a posiÃ§Ã£o contra o IrÃ£ em visita ao BrasilR7
Amorim condena expansÃ£o de colÃ´nias de Israel em JerusalÃ©mEstadÃ£o
O Globo -Jornal do ComÃ©rcio -Sobre Isso (Blogue)
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Jungmann protocola carta de dissidentes cubanos a Lula - G1.com.br

O Globo

Jungmann protocola carta de dissidentes cubanos a Lula
G1.com.br
Depois de ler na imprensa que o presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva alegou nÃ£o ter recebido carta de dissidentes cubanos para prestar ajuda a condenados polÃticos, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) retirou cÃ³pia da correspondÃªncia de um site ...
Deputado pede a Lula que interceda por dissidentes cubanosR7
Jungman encaminha a Lula carta de dissidentes cubanosCorreio Braziliense
Celso Amorim diz que declaraÃ§Ã£o de Lula nÃ£o teve cunho dissidenteJB Online
Jornal Pequeno -Zero Hora -EstadÃ£o
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Procuradoria da CÃ¢mara Legislativa do DF diz que suplente preso ... - O Globo

MarataÃzes

Procuradoria da CÃ¢mara Legislativa do DF diz que suplente preso ...
O Globo
BRASÃLIA - A Procuradoria da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal concluiu o parecer no qual recomenda a posse do suplente de deputado Geraldo Naves (DEM), preso no complexo penitenciÃ¡rio da papuda, em brasÃlia . Segundo o documento, o parlamentar ...
CAIXA DE PANDORA Â» Procuradoria da CÃ¢mara recomenda a Mesa ...Correio Braziliense
Procuradoria recomenda que ex-deputado preso assuma vaga na CÃ¢mara ...G1.com.br
CÃ¢mara do DF discute posse de suplente presoEstadÃ£o
Terra Brasil -Congresso em Foco -Jornal Pequeno
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AlemÃ£o pode ganhar um piscinÃ£o como o de Ramos - Extra Online

Extra Online

AlemÃ£o pode ganhar um piscinÃ£o como o de Ramos
Extra Online
O presidente da Empresa de Obras PÃºblicas do Estado (EMOP), Ãcaro Moreno JÃºnior, acompanhado de engenheiros, realizou, na manhÃ£ de ontem, uma vistoria no â€œPiscinÃ£oâ€ do Complexo do AlemÃ£o, uma espÃ©cie de lago artificial que se formou na Ã¡rea da Empresa ...
Obra no Complexo do AlemÃ£o Ã© suspensa apÃ³s funcionÃ¡rio ser baleadoO Globo
Lago artificial formado no Complexo do AlemÃ£o desperta atenÃ§Ã£o de ...Ãšltimo Segundo
Vigia de obra do 'piscinÃ£o' do AlemÃ£o Ã© baleadoG1.com.br
SRZD -O Dia Online -Terra Brasil
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ImÃ³veis devem financiar EstratÃ©gia Nacional de Defesa - EstadÃ£o

Band

ImÃ³veis devem financiar EstratÃ©gia Nacional de Defesa
EstadÃ£o
SÃƒO PAULO - O programa de reequipamento e reorganizaÃ§Ã£o da Marinha, ExÃ©rcito e AeronÃ¡utica vai ganhar um poderoso reforÃ§o financeiro: o MinistÃ©rio da Defesa estuda a mobilizaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio imobiliÃ¡rio das ForÃ§as Armadas para o financiamento dos ...
CÃ¢mara aprova projeto de reestruturaÃ§Ã£o no MinistÃ©rio da DefesaJornal Floripa
Nome de UsuÃ¡rioJornal Cidade - Rio Claro
'A reestruturaÃ§Ã£o das ForÃ§as Armadas'O Globo
Ãšltimo Segundo -G1.com.br -Terra Brasil
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Jarbas aguarda definição de Serra para discutir apoio

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) só vai conversar com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sobre o palanque de oposição em Pernambuco depois do lançamento oficial da pré-candidatura do tucano à Presidência da República, o que deve ocorrer em abril. O anúncio foi feito hoje através de nota em que o senador diz não ter sentido conversar sobre o assunto neste momento, quando a prioridade de Serra é a conclusão da sua agenda administrativa à frente do governo paulista.Em novembro do ano passado, Serra pediu a Jarbas, que já governou Pernambuco em dois mandatos, que fosse candidato de oposição ao governador Eduardo Campos (PSB), cuja reeleição é dada como certa pelas pesquisas eleitorais. Com Jarbas candidato, independente do resultado da eleição estadual, Serra terá um palanque em Pernambuco.

De acordo com a assessoria do senador, Serra ficou de procurá-lo para uma conversa a fim de definir rumos e estratégias em Pernambuco.

Jarbas, que não tem demonstrado empolgação com a ideia de disputar o governo estadual, pretende se reunir com os representantes da oposição no Estado - PMDB, PSDB, DEM, PPS e PMN - para definir o caminho a ser trilhado este ano. O mandato do peemedebista no Senado se estende até 2014.

Bancada do RJ tenta adiar votação sobre royalties

A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados continua usando de recursos regimentais para tentar adiar a votação da emenda ao projeto de lei que estabelece a partilha do pré-sal de forma igualitária, entre todos os Estados e municípios, da produção petrolífera. Depois de pedirem para zerar o painel do plenário, agora foi a vez do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) pedir a retirada da pauta do texto.Apesar da obstrução, a tendência porém é que as bancadas produtoras de petróleo percam, já que a ampla maioria da Câmara é de deputados de Estados não produtores que pretendem abocanhar mais recursos do petróleo.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), confirmou que a votação da emenda será nominal. No entanto, antes de votar a emenda em si, os deputados terão de analisar recurso do deputado Humberto Souto (PPS-MG), coautor da emenda, contra uma decisão da presidência da Casa de devolver, no ano passado, a emenda devido a erros técnicos no momento do registro.

Câmara suspende votação de emendas à Constituição

A Câmara dos Deputados suspendeu até abril a votação de propostas que alteram a Constituição em um acordo entre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes partidários, na tentativa de barrar a crescente pressão de grupos corporativos para a aprovação de aumentos salariais e planos de carreiras, aproveitando o ano eleitoral. O governo não tem conseguido evitar que a base vote contra essas propostas de apelo popular e, na grande parte das vezes, geradoras de gastos públicos.Para o governo, quanto menos problemas houver no Congresso neste ano, melhor para a campanha da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial. Para setores na Câmara, no entanto, a aprovação de projetos de interesses de grupos de pressão pode ser transformada em votos nas urnas em outubro.

Nas próximas três semanas, quando as votações desses projetos estiverem congeladas, os líderes vão discutir quais propostas de emenda constitucional deverão entrar na pauta. Há 62 propostas de emenda constitucional prontas para serem votadas no plenário.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs a paralisação das votações de emendas constitucionais até o final do segundo turno eleitoral, em outubro, mas prevaleceu a proposta de suspender até abril.

"Quando propus parar tudo tinha a preocupação com a Constituição, que estava virando, como se diz em um termo popular, a farra do boi", afirmou Vaccarezza. Ele disse que algumas categorias estaduais, no lugar de buscar reajustes junto aos governadores, saem "pela tangente" aprovando os aumentos na Constituição. "A Constituição estava ficando banalizada", completou.

"Serão três semanas de abstinência", afirmou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). "Aqui se formou uma indústria de PECs (propostas de emenda constitucional). A produção está muito elevada. Em ano de eleição, ano de fragilidade do parlamento, (os grupos de pressão) reforçaram os seus times e levaram a essa situação extrema", continuou o líder tucano. Ele afirmou que os líderes vão analisar critérios para elaborar a lista de propostas que serão votadas neste semestre.

"Esse é o famoso freio de arrumação", afirmou o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Para ele, a tendência será a votação de um número menor de PECs do que o verificado no ano passado, sem eleição. Em 2009, foram votadas oito propostas de emenda constitucional na Câmara. "Não se pode parar as votações de emendas constitucionais, porque o governo não pode ditar a paralisação", disse Bornhausen.

Sem-terra são condenados a indenizar fazenda por danos

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um grupo de sem-terra, identificados como integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ao pagamento de R$ 21,2 mil de indenização por danos materiais durante a ocupação da fazenda Agroreservas do Brasil Ltda., em Unaí, noroeste do Estado.A decisão, do último dia 25, foi divulgada hoje. Os nomes dos condenados não foram divulgados.

De acordo com os proprietários da Agroreservas, o imóvel foi invadido por aproximadamente 400 pessoas entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro de 2005. Na ação, os representantes da fazenda afirmam que os sem-terra fizeram construções e plantações na propriedade, causando prejuízos aos donos. Os proprietários argumentaram ainda que a fazenda cumpre sua função social, sendo produtiva "com plantações de feijão, milho, trigo e a criação de quase sete mil cabeças de gado". A reintegração da posse foi concedida na época por meio de liminar.

O Ministério Público e os ocupantes alegaram na defesa que a fazenda não cumpre a função social da propriedade porque causa degradação ao meio ambiente, "já que extrai cascalho e utiliza água pública para fim econômico privado, sem autorização dos respectivos órgãos ambientais". No julgamento de primeira instância, a Justiça considerou que as atividades de exploração econômica ficaram paralisadas durante os 19 dias da ocupação, o que acarretou a privação do lucro naqueles dias. Considerou também que a fazenda teve despesas com o transporte dos ocupantes, "por ocasião da desocupação forçada".

Glauco David de Oliveira Sousa, nomeado como curador especial pela Defensoria Pública, recorreu da decisão. A relatora do recurso, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, porém, também considerou que a propriedade cumpre sua função social "no âmbito social, trabalhista, econômico e ambiental" e manteve na íntegra a sentença recorrida. Os desembargadores Antônio de Pádua e Hilda Teixeira da Costa acompanharam a relatora.

"Após eu ver o conteúdo do acórdão, vou tomar a medida que achar cabível", disse Sousa. "A Defensoria não teve ainda ciência formal, para então, examinando, ver que providência tomar". Vanderlei Martini, da coordenação estadual do MST, afirmou que o movimento em Minas não possui acampamento em Unaí. A assessoria do MST do Distrito Federal e Entorno alegou que não tinha informações e precisava apurar o caso antes de qualquer comentário.

Atuação do STF deve mudar com eleição de Peluso

O comando do Supremo Tribunal Federal (STF) deve mudar radicalmente a partir de abril. Os integrantes do STF elegeram hoje o ministro Cezar Peluso para ser o presidente da Corte no período de abril deste ano até abril de 2012 Peluso substituirá o atual presidente, Gilmar Mendes.Os dois têm perfis completamente diferentes. Gilmar Mendes tem uma atuação política. Peluso é um típico juiz à moda antiga.

Gilmar Mendes tem uma atuação muito dinâmica na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, que também é dirigido pelo presidente do Supremo.

Em seus dois anos de mandato, envolveu-se em polêmicas, deu entrevistas frequentes, fez um mutirão carcerário para garantir benefícios a presos e viajou por todo o País, o que fez despertar comentários de que estaria prestes a se lançar na política. O ministro também deu destaque em sua administração para a comunicação do tribunal. Criou páginas do STF no Youtube e no Twitter.

Peluso é mais fechado. Já deu demonstrações de que não gosta de dar entrevista e não gosta da transmissão ao vivo das sessões de julgamento pela TV Justiça, o canal oficial do Judiciário. Antes de ser indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, Peluso figurou em várias listas de candidatos a uma cadeira na Corte. Na época, era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos seus quase 7 anos de tribunal, Peluso destacou-se em julgamentos polêmicos, como o que autorizou a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. Na presidência do STF, o tribunal terá de enfrentar possíveis recursos de Battisti e do governo da Itália. Em seguida, será a vez do presidente da República dizer se entregará ou não Battisti para a Itália.

Protocolo

Ao ser eleito presidente do Supremo por 10 votos a 1, Peluso lembrou que a eleição era apenas protocolar, já que vigora no STF a regra segundo a qual o tribunal deve ser presidido pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.

Depois de agradecer os votos, Peluso afirmou que o sistema de eleição de presidente do STF coloca a Corte "a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis". "A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer", disse.

Além de Peluso foi eleito vice-presidente do STF para os próximos dois anos o ministro Carlos Ayres Britto. A posse está marcada para o dia 23 de abril.

CCJ do Senado aprova proibição de fumo em locais fechados

A proibição do fumo em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na tarde desta quarta-feira. A medida agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em caráter terminativo. Se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma entrará em vigor em todo País 180 dias após a publicação da lei.

Fumante por 50 anos, Lula diz que parou de fumar

A CCJ é só o primeiro passo para que a legislação seja adotada em todos estabelecimentos do Brasil, mas já foi comemorada pelo Ministério da Saúde.

O texto aprovado é um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), com emenda apresentada pela relatora, senadora Marina Silva (PV-AC), para aperfeiçoar a redação a fim de deixar claro que a proibição não abrange a residência do fumante, como poderia deixar a entender a proposta original, o que constitui, na opinião de Marina, "restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos".

A proibição ao fumo no Brasil já está prevista na Lei 9.294/96, que admite, atualmente, o uso desses produtos "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente" - os chamados fumódromos. O texto acatado pelos integrantes da CCJ acaba com essas áreas.

Esse foi um dos pontos polêmicos durante o exame do texto pela comissão, que rejeitou voto em separado proposto pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e lido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que manteria a possibilidade de existência dessas áreas.

De acordo com o "voto em separado" do senador pela Bahia, proprietários de recintos coletivos fechados, com área superior a 100m², poderiam destinar espaço para fumantes equivalente a, no máximo, 30% da área total, desde que isolado por barreira física e equipada com solução técnica que permitiria a exaustão do ar da área dos fumantes para o ambiente externo.Pela proposta, o uso desses produtos também seria permitida em locais abertos como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares.

Contrária à permissão, Marina Silva argumentou ser necessário atualizar a legislação brasileira segundo o que estabelece a Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo país em 2003, considerado o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido a pedido de 192 países integrantes da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o texto, "ventilação e filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça".

Marina citou o caso dos fumódromos em restaurantes que, como observou, são prejudiciais não apenas aos clientes, mas também às pessoas que ali trabalham, como os garçons. O fumante passivo, argumentou, fica exposto permanentemente, sem condições de se defender do fumante ativo.

Em seu voto, Marina observou que, nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil, devendo causar, nos próximos 15 anos, cerca de sete milhões de mortes a mais.

Para Tião Viana, a proibição é o único meio de proteger os não-fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco. O senador também registra, na justificação da proposta, pesquisa que indicou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados.

Marina Silva opinou pela rejeição de outras duas proposições tramitando em conjunto, por considerar que não estão em conformidade com o texto da Convenção-Quadro da OMS: o PLS 420/05, do senador Magno Malta (PL-ES), que proíbe o uso de produtos de tabaco nos bares, restaurantes e demais estabelecimentos assemelhados, mas mantém a possibilidade dos fumódromos, e o PLS 316/08, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o mesmo teor do voto em separado do senador Antonio Carlos Junior, mantendo áreas para não-fumantes em locais fechados.

Logo no início da reunião, Jucá pediu para adiar a votação em razão da ausência de Antonio Carlos Junior, por considerar que a discussão ficaria prejudicada. Marina Silva manteve o pedido para a votação, afirmando não ser mais possível protelar a decisão sobre o tema na CCJ.

Manifestaram-se a favor da matéria os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lobão Filho (PMDB-MA), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

Tendência mundial

São Paulo, Rio de Janeiro e outros 10 Estados brasileiros já contam com leis antifumo. A norma restritiva ao uso do tabaco segue tendência internacional, já adotada, por exemplo, na França, Canadá, Uruguai, Austrália. São Paulo foi o primeiro Estado a adotar normas rígidas ao tabagismo. A lei antifumo paulista está em vigência há sete meses e determina que multas de até R$ 1.585 sejam aplicadas contra o proprietário que permitiu o uso do cigarro em seu recinto.

O Instituto Nacional do Câncer e o Ministério da Saúde, há pelo menos dois anos, defendem a proibição do uso do cigarro em qualquer ambiente fechado. Havia, entretanto, resistência interna na aprovação de uma norma deste tipo, manifestada até pelo presidente Lula- na época fumante. No final do ano passado, a Advocacia Geral da União (AGU) - órgão consultivo da Presidência da República - avaliou que a lei antifumo paulista era inconstitucional.

O argumento dos defensores da lei antifumo é que o fumo passivo causa sete mortes diárias – segundo pesquisa do Inca em Parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Outro estudo mostrou que o fumo passivo custa R$ 37 milhões por ano aos cofres do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Com Agência Senado e reportagem de Fernanda Aranda, do iG São Paulo)

Saiba mais sobre lei antifumo

Software gratuito ajuda deficientes a usar computador

As pessoas com deficiência motora vão poder usar o computador sem as mãos, apenas com movimentos do rosto, como piscar de olhos e abrir e fechar de boca. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a empresa espanhola Indra fizeram um acordo para distribuir gratuitamente dois softwares que dispensam o uso manual do teclado e do mouse.Os programas Headmouse e Teclado Virtual poderão ser baixados a partir de hoje nos sites dos Correios (www.correios.com.br) e do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br).

O estudante de jornalismo Eduardo Sousa dos Santos George, de 22 anos, que possui uma má formação congênita e mobilidade reduzida, fez hoje uma demonstração do software, durante a cerimônia de lançamento da parceria entre Correios e a empresa espanhola que desenvolveu o programa. Eduardo, que antes usava uma vareta presa à boca para acionar o teclado, navegou sozinho, com movimentos faciais, pelo site dos Correios e consultou o número do CEP da casa dele, em Interlagos, São Paulo.

Para a utilização do software, é preciso ter uma câmera (webcam) instalada no computador para captar os movimentos faciais. O cursor do mouse e a função "arrastar" são acionados pelo movimento da cabeça e a função "click" é ativada por gestos, como piscar de olhos. "Ajudou bastante. Eu antes usava uma ponteira", disse Eduardo, que dispõe de computador em casa, mas só tem acesso discado à internet, por causa dos preços altos da banda larga.

Durante a cerimônia, o estudante recebeu um convite para trabalhar como monitor dos Correios na divulgação dos softwares. Os Correios colocarão à disposição dos interessados uma equipe de suporte para esclarecer dúvidas sobre a instalação e o funcionamento das ferramentas.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, lembrou, na cerimônia, que 24,5 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência. Ele ressaltou que o Ministério tem no seu quadro de funcionários 80 pessoas com necessidades especiais. Costa citou ainda o projeto que permitiu a instalação de 1.800 telefones desenvolvidos para deficientes auditivos em escolas frequentadas por alunos com necessidades especiais.

Ibsen espera votação simples de emenda sobre royalties

O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da polêmica emenda sobre a divisão de royalties na exploração de petróleo, espera uma votação "simples" de sua proposta no plenário da Câmara nesta quarta-feira. "Cumprindo-se o acordo, a votação será simples e singela", disse o parlamentar."Descumprindo-se o acordo, será uma guerra parlamentar, mas estamos preparados para isso", acrescentou.

A emenda apresentada pelo parlamentar e o deputado Humberto Souto (PPS-MG) estabelece que o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties, uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram petróleo, será dividida de forma igualitária entre todos os Estados e municípios. Se aprovada, a medida representará uma forte perda de recursos para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País.

Ibsen reconheceu que a emenda irá gerar prejuízos para os dois Estados, mas argumentou que a regra vigente para a divisão das receitas provenientes dos royalties não tem fundamento jurídico, nem político. "Só tem um critério justo para distribuir o patrimônio da União: a equanimidade entre todos os Estados e municípios", disse o deputado. "É essa simplicidade da emenda que dá sua força", acrescentou.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou a intenção do Palácio do Planalto de vetar a mudança caso ela seja aprovada. "Vamos votar. Se passar a emenda Ibsen, o presidente veta", disse o petista, reforçando a ameaça feita nos últimos meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão no plenário da Câmara já começou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abriu a sessão depois de quatro horas de debate. A bancada do Rio de Janeiro, que é contra a provação da emenda, pretende adiar a votação.

Peluso é eleito e será primeiro indicado por Lula a presidir STF

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso como novo presidente da corte para o biênio de 2010-2011. Para a vice-presidência, foi escolhido o ministro Carlos Ayres Britto. Peluso e Britto foram os primeiros a serem indicados ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro Joaquim Barbosa. A posse dos três ocorreu em 25 de junho de 2003. O novo presidente elogiou a tradição da Suprema Corte, segundo a qual são escolhidos para a presidência os ministros que atuam há mais tempo no tribunal e que ainda não tenham sido eleitos para o cargo. Cezar Peluso ocupava a vice-presidência do mandato atual.

"Ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer", declarou Peluso, após a confirmação de sua eleição.

A eleição no STF estende-se para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com emenda constitucional aprovada em novembro do ano passado. Peluso e Britto são automaticamente designados para a presidência e a vice do conselho. A posse dos dois está marcada para 23 de abril.

Na véspera, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fornecimento de energia no centro do Rio é restabelecido, informa Light

A concessionária Light informou na tarde desta quarta-feira que o fornecimento de energia elétrica no centro do Rio de Janeiro foi restabelecido às 16h40. Trechos das avenidas Presidente Vargas e Rio Branco e das ruas da Alfândega, Buenos Aires, dos Andradas e Uruguaiana estavam sem luz desde o início da noite de terça-feira após uma explosão em uma subestação da empresa.

O incidente afetou uma câmara de rede subterrânea localizada na avenida Presidente Vargas. “O funcionamento da rede tem sido prejudicado por frequentes furtos de cabos e atos de vandalismo que fragilizam as câmaras subterrâneas e as tornam suscetíveis a inundações e a outras condições atípicas”, alegou a Light, em nota.

A concessionária informou que está implementando um plano de curto prazo que consiste no reforço da fiscalização e da manutenção preventiva, e um de médio prazo para modernização de toda a rede subterrânea.

Serviços

Em virtude do problema no fornecimento de energia, o serviço de teleatendimento (3460-4040) do Detran-RJ – cujo prédio foi afetado pela falta de luz – não funcionou nesta quarta-feira. A Light disponibilizou um gerador de energia para o órgão e, por isso, os serviços de habilitação, identificação civil e atendimento ao público puderam ser prestados.

O problema no fornecimento de energia teve início no início da noite de terça-feira, causando transtornos na volta para casa de muitos trabalhadores. Na segunda-feira, uma explosão em um bueiro da Light, na esquina das ruas do Ouvidor e Uruguaiana, deixou duas mulheres feridas.

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