Justiça proíbe permanência de menores de 16 anos em shows da Expoacre mesmo com os pais


Criança de até 11 anos podem ficar até a meia-noite no evento, desde que acompanhados os pais ou responsáveis. Expoacre começa no dia 27 de julho e termina dia
4 de agosto em Rio Branco. Adolescente de até 17 anos só podem participar de shows religiososReprodução/Rede Amazônica Acre A Justiça do Acre definiu as regras para permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2019. Nesta quarta-feira (10), o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a portaria com as normas. A Expoacre 2019 ocorre de 27 julho a 4 de agosto, no Parque de Exposição Wildy Viana, em Rio Branco. Duas atrações nacionais foram confirmadas para a feira. A dupla Jorge e Mateus se apresenta no primeiro domingo da feira, dia 28 de julho, e a cantora Marília Mendonça no dia 31 de julho. O documento foi assinado pelo juiz de Direito José Wagner e publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Veja como ficam as regras de permanência dos menores na Expoacre e Cavalgada: Criança de até 11 anos – pode ficar no parque até meia-noite acompanhadas dos pais, parentes como padrasto, madrasta ou uma pessoa autorizada pelos pais ou responsáveis; Menores de 16 anos – estão proibidos de, mesmo com os pais e responsáveis, participarem dos shows, exceto os religiosos; Adolescentes de 12 a 17 anos – estão autorizados a ficarem na Expoacre durante todo o evento, desde que estejam acompanhados pelos pais, irmãos, avós, tios, primos, madrasta, padrasto ou outra pessoa autorizada; Cavalgada – adolescentes e crianças podem participar do evento, desde que não conduzam o animal e estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Sobre os shows, a Justiça destacou que os organizadores precisam disponibilizar pulseiras de cores diferentes dos adultos para os adolescentes. A ideia é facilitar a identificação dos menores na multidão. “Caso, os promotores dosshowsnão cumpram as determinações estabelecidas serão penalizados com multa prevista no artigo 249, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para cada criança e adolescente encontrado irregularmente no local”, ressalta a portaria. Termo de Responsabilidade Para que o menor frequente o evento na companhia de uma pessoa responsável maior de idade, a Justiça afirma que é necessário os pais nomeares essa pessoa mediante preenchimento de um termo de responsabilidade. Os pais precisam ainda fazer cópias dos documentos deles, do responsável e também dos menores. A publicação acrescenta também que não será possível conseguir esse termo na Expoacre, por isso a importância de preenchê-lo com antecedência e ter ele caso seja requisitado. "Os documentos considerados válidos para identificação são os seguintes: Identidade, Carteira de Trabalho, Carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas pelos órgãos competentes. Contudo, é expresso que as carteiras estudantis só serão aceitas se forem mostradas junto com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do estudante", diz.

Compartilhe este artigo

Entre para postar comentários

Contato

Telefone: 55 3522-8882

E-mail: atendimento@oguiadacidade.com.br

 

Últimas Mensagens

Newsletter

Receba nossas notícias diariamente