Com estrutura precária e sem remédios, Justiça do AP impõe mudanças em pronto-socorro


Falta de insumos, exames e equipamentos também são apontados no processo. Estado tem 30 dias para ajustes. Sesa diz que vai recorrer da decisão. Imagem mostra pessoas no
chão e em cadeiras em setor do hospitalMP-AP/Divulgação O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) acatou parte do pedido feito pelo Ministério Público (MP) estadual e determinou que sejam realizadas mudanças urgentes no Hospital de Emergência (HE) de Macapá. Compra emergencial de remédios, insumos e manutenção de equipamentos para exames estão entre as principais imposições. O judiciário determina que o Governo do Estado do Amapá faça as alterações em, no máximo, 30 dias, com multa diária de R$ 5 mil por cada atraso. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) declarou que alguns itens da decisão serão cumpridos, como controle de temperatura de salas e equipamentos. No entanto, outros pontos não tem como ser solucionado em tempo hábil, segundo a pasta, por conta da falta de recursos orçamentários e financeiros. "O alvará de incêndio e licença sanitária vão ser impossíveis de o Estado cumprir no prazo de 30 dias porque é um processo que passa não só pela Sesa, mas também pela Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Nós vamos recorrer da decisão nos itens que não tem como o Estado cumprir nesse prazo", afirmou Raul Silva Júnior, procurador do Estado. "A Sesa tem ciência dessas irregularidades que não são de hoje. Infelizmente, isso caiu na gestão atual, que terá que resolver cumprindo essa decisão agora ou com uma nova determinação, se o Tribunal de Justiça entender em reformar o entendimento do Juiz", complementou Silva Júnior. Hospital de Emergência (HE) de Macapá funciona na Rua Hamilton Silva, na região central da cidade Jorge Abreu/Arquivo G1 Proposta em maio pela Promotoria de Defesa da Saúde, a ação cautelar é resultado de uma série de inspeções feitas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AP), Conselho Regional de Medicina (CRM-AP) e Vigilância Sanitária junto com a equipe do MP-AP. Segundo o promotor de Justiça André Araújo, nas visitas, foi possível constatar a superlotação da unidade de saúde. Sem condições de atendimento adequado no HE, o quadro clínico de pacientes se agrava com a longa permanência no hospital. "Além da superlotação, falta diagnóstico, exame de imagem, ultrassom, de raio-x e medicamentos. Isso prolonga a permanência daquelas pessoas no hospital. O que era para ser de emergência, em que o cidadão iria para apenas se estabilizar, acaba virando um hospital de longa permanência. E isso favorece infecções, o agravamento da condição de saúde dessas pessoas", detalhou Araújo. Promotor de Justiça, André Araújo observa documento com a decisão da Justiça do Amapá Victor Vidigal/G1 Somado a isso, serviços de mamografia, densitometria, arteriografias, angioplastias, cirurgias cardíacas e cardiopatias congênitas, que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiam fazer gratuitamente em rede particular, foram suspensos pela falta de pagamento do Estado ao hospital parceiro que realizava os atendimentos. Outro ponto que preocupa é a estrutura do prédio. Araújo diz que a construção é precária e não apresenta capacidade de atender o grande número de pacientes que busca a unidade. Uma reforma chegou a ser prevista com recursos federais, mas o dinheiro não foi aplicado e o valor retornou aos cofres da União. "A gente tem o HE funcionando em um prédio precário e que nunca foi projetado para ser um hospital e até hoje está naquela condição sem estrutura adequada. Existia uma previsão de reforma do prédio, inclusive com recursos federais que teriam sido destinados para essa finalidade. Esse projeto não andou, aparentemente o recurso foi devolvido para o Ministério da Saúde", contou o promotor. Prédio das promotorias de Justiça do Amapá na Zona Norte de Macapá Victor Vidigal/G1 Os pacientes, segundo o promotor, têm que comprar os próprios remédios e materiais básicos como gaze, luva e esparadrapo. Nesta semana, por exemplo, a unidade psiquiátrica do hospital foi interditada pelo CRM que identificou uma séria de problemas. Araújo relata que isso virou uma rotina dos internados. "O que virou rotina nos hospitais públicos da capital é os pacientes comprarem coisas que deveriam ter na unidade. Um hospital sem aquilo que é mais básico realmente não tem nenhuma condição de funcionar. É isso que está acontecendo hoje, os pacientes estão sendo obrigados a comprar praticamente tudo. E isso vai levar as pessoas a óbito", finalizou Araújo. Confira algumas determinações feitas pelo Tjap: compra emergencial de medicamentos, insumos e correlatos; compra de novos, substituição ou realizar conserto de equipamentos e aparelhos médicos necessários para atendimentos de emergência; compra e substituição do caso transdutor convexo do equipamentos de ultrassom; aquisição de cadeiras de banho e de rodas; aquisição de desfibriladores para o centro cirúrgico, unidade semi-intensiva e clínicas; aquisição de laringoscópio infantil e adulto para intubação de pacientes; substituição de mesas de mayo, usadas em procedimentos cirúrgicos; aquisição de medicamentos para atendimentos em casos de parada cardiorrespiratória e anafilaxia; compra de analgésicos, antibióticos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios; reorganizar a sala de vacina; eliminar goteiras na sala de vacina; realizar manutenção de leitos com oxidação e providenciar grades de proteção; produzir plano de ação para prevenir proliferação de insetos; providenciar sabonete líquido e papel toalha para a sala de vacina, salas de isolamento adulto e pediátrico, e para a sala de gesso. Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.

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