Quinta, 11 Julho 2019 16:22

Compromisso para educação básica do MEC é 'primeiro passo', mas 'ignora' Plano Nacional de Educação, dizem especialistas

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Documento também não inclui objetivos para melhorar a alfabetização no país. Educação Básica está na prioridade do governo Reprodução/JN A "carta-compromisso" com foco na educação básica, divulgada nesta
quinta-feira (11) pelo Ministério da Educação, é um "primeiro passo" para concretizar os objetivos do governo Jair Bolsonaro na área, mas deixa de lado o Plano Nacional de Educação (PNE) – a lei que determina objetivos de políticas públicas da União, estados e municípios até 2024 e está com 80% das metas estagnadas –, e não inclui objetivos para melhorar a alfabetização no país. Além disso, o documento cita as escolas cívico-militares, o que é considerado um "erro técnico" que rouba o foco de políticas que seriam mais efetivas, como as escolas em tempo integral. O texto, apresentado pelo ministro Abraham Weintraub, foi chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, e deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta. A educação básica inclui o ensino infantil, fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos (EJA). O documento apresenta objetivos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, a implantação de 108 colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância. MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos "O lado bom é que finalmente o MEC conseguiu se movimentar em direção à educação básica de forma concreta. Até então, os anúncios eram muito genéricos. O fato de ter agora alguns compromissos é um primeiro passo", diz Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. Foco em escolas militares e ausência da alfabetização Para Priscila Cruz, do Todos pela Educação, há dois pontos de atenção na carta-compromisso: a criação de 108 escolas cívico-militares e a ausência de objetivos para a alfabetização. Para ela, a criação das escolas cívico-militares se baseia em um "erro técnico" porque compara resultados de colégios militares (com seleção de ingresso de alunos, estudo em tempo integral e melhor infra-estrutura) com os das escolas regulares. "O foco deveria ser as escolas de educação integral, e não os colégios cívico-militares", afirma. Já a alfabetização deveria estar entre as metas da gestão porque o país não está apresentando resultados satisfatórios nesta área. "Ter um plano para a educação básica que não cita a alfabetização é preocupante", diz Cruz. Segundo os dados mais recentes da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), divulgados em 2016, 55% dos alunos de 8 anos que estão no final do 3º ano do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras tem conhecimento insuficiente em matemática e leitura. Isso significa que mais da metade dos estudantes têm dificuldade de reconhecer figuras geométricas, valor monetário de uma cédula e contar objetos, por exemplo, ou apresenta dificuldade para ler palavras com mais de uma sílaba e para identificar o assunto de um texto mesmo estando no título. 55% dos alunos de 8 anos da rede pública têm conhecimento insuficiente em matemática e leitura, diz MEC Plano Nacional de Educação não é citado Plano Nacional de Educação está com 80% das metas estagnadas. NeONBRAND/ Unsplash Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a principal crítica ao “Compromisso Nacional pela Educação Básica” está na ausência de objetivos para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi aprovado em lei em 2014 após três anos de debate no Congresso Nacional. Ele estabelece um conjunto de 20 metas e submetas para serem cumpridas entre 2015 e 2024. Passado parte do prazo para atingir estes objetivos, 80% destas metas ainda estão estagnadas. A gestão de governo entre os anos de 2019 a 2022 é a que terá mais responsabilidades no cumprimento do plano, devido aos prazos estabelecidos em lei. Por isso, a ausência do PNE é criticada por Cara. "Esse compromisso é uma tentativa de adaptar o MEC e a educação ao governo Bolsonaro. Isso é natural, mas ignora na prática o Plano Nacional de Educação. A desculpa [para a ausência] é a falta de recursos, mas o que falta mesmo é vontade política e o respeito a uma lei aprovada por unanimidade e que contou, inclusive, com o voto de Bolsonaro", avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ausência do PNE na carta-compromisso foi apontada pelo ministro Abraham Weintraub durante a apresentação do documento nesta quinta, em Brasília. Weintraub citou a alteração da meta orçamentária do Plano Nacional de Educação que, até 2024, prevê que 10% do PIB brasileiro terá de ser investido no setor. “Ou a gente muda no PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse Weintraub. Segundo o ministro, o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação mas, em contrapartida, quer cobrar “metas de desempenho” – que ainda não foram detalhadas. Mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais ainda não concluiu a educação básica, aponta IBGE Pontos do Compromisso Nacional pela Educação Básica O documento, debatido com secretários estaduais e municipais da área, inclui: Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030 Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007. Revitalizar o programa “Novo Mais Educação”, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”. Estimular a adesão ao “Novo Ensino Médio”, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano. Conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes. Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina. Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de “cursos de ensino a distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos". Eficiência Questionado pela TV Globo sobre como pretende dar o “salto de qualidade” na educação com os mesmos programas que já existem, e sem aumentar o investimento, o secretário afirmou que o segredo será “trabalho”. Seguindo o discurso do ministro Abraham Weintraub, Endo disse discordar da necessidade de 10% do PIB em verbas. “O dinheiro, grande parte nós temos aqui. O que queremos é criar mais eficiência. Havendo necessidade de dinheiro complementar, nós pedimos. Mas não há necessidade de chegar a 10% do PIB, eu te asseguro.” “Se um estado se destacou na educação, é porque alguém decidiu dar atenção a isso. É como uma orquestra. Se você pega uma orquestra fantástica, você tem músicos fantásticos, pessoas que tocam muito bem. Para que você tem um maestro? Para ajudar as pessoas a ordenar suas ações. A gente quer que o MEC seja esse maestro”, declarou. Apesar disso, Endo reconhece que, para dar escala a projetos regionais de sucesso, reavaliar todo o sistema educacional, informatizar escolas e valorizar professores, será preciso gastar dinheiro. “Nós estamos discutindo já a necessidade orçamentária que teremos ano que vem, para incluir na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Se a gente tiver alguns projetos adequados e sustentáveis, a gente vai ter que arrumar pessoas que nos ajudem a dizer que são projetos estruturantes. E com isso, que há necessidade orçamentária.”
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