Sexta, 10 Janeiro 2020 11:55

Abuso de autoridade, senhores! (Todos precisam saber)

abuso de autoridade #

Lei de Abuso de Autoridade é um avanço social e humano

Inacreditável que até parte da mídia local faz coro contra a Lei do Abuso de Autoridade,

uma conquista da sociedade aprovada no Congresso Nacional…(não é Lei de Bolsonaro, coisa nenhuma…apenas sancionou, validou a Lei aprovada pelos parlamentares).

Agente público que não abusar de sua autoridade (Judiciário, MP, Polícia, Receita, Executivo e Legislativo) não precisa se preocupar, como diz o relator da Lei, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR)

Combater a violência, corrupção e demais crimes sempre…mas dentro da Lei.

Sem abuso!


Manchete do ac sobre o tema

Via G1

(…)

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

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