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Portaria determina que menores tenham dia à parte para visitar parentes presos no interior do AC

04 Mai 2019

Determinação foi publicada pela Justiça para mudanças no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul. Direção diz estar ciente e vai começar a colocada em prática a regulamentação.
Mudanças na visita do presídio de Cruzeiro do Sul foram determinadas pela Justiça Adelcimar Carvalho/G1 A Justiça do Acre determinou algumas regras para a visita de crianças e adolescentes nas unidades prisionais de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Entre as mudanças, a Justiça quer que os menores tenham um dia específico para visitar os parentes presos. O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município publicou a portaria com as determinações no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2). O documento foi assinado pela juíza Caroline Bragança. Ao G1, o diretor do Presídio Manoel Neri, Marquiones Santos, falou que atualmente os menores estão inseridos na visita familiar, feita no sábado e domingo do mês. Porém, o Juízo determinou que a direção da unidade escolha um dia que não seja da visita familiar e nem da visita íntima para os menores. “Recebi a portaria quinta [2], então, ainda não tivemos tempo pra adequar porque temos como fazer o que determinar a juíza pelas condições estruturais e outra série de fatores. Vamos sentar com nossa equipe de segurança para estudar como vamos adequar”, frisou. Conforme a juíza, essa visita dos menores só pode ser feita uma vez por mês, acompanhada de um responsável e por um período de quatro horas. As crianças e adolescentes também não podem participar de eventos comemorativos na unidade. “Não costumamos comemorar nenhuma data. Essa decisão judicial é mais no objetivo de evitar situações de prostituições e favorecimento sexual de menores ou até mesmo assédio de crianças e adolescentes por parte dos presos. Apesar de, em tese, eles terem esse respeito pelas visitas, principalmente pela família, mas aportaria visa isso”, acrescentou o diretor. A portaria proíbe ainda a visita de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais praticado pelo preso. Sem acesso aos pavilhões e cela Ainda segundo a publicação, fica proibido o acesso dos menores aos pavilhões e celas. Com a portaria, os menores não podem visitar os parentes na carceragem, sendo necessário a instalação de um lugar específico para a atividade. Além disso, o Juízo pediu reforço nas equipes dos agentes penitenciários para garantir a segurança. As visitas devem ser ainda previamente agendadas. “Atualmente a visita ocorre nas celas, mas a portaria determina a criação de um local só para isso. Mesmo que por pouco tempo, a criança não pode fica enclausurada. Já temos uns prédios que dispõem dessa estrutura, cabe agora a gente ajustar para oferecer”, pontuou. Santos acrescentou que a unidade tem limitações, mas que vai seguir a regulamentação da Justiça. O diretor frisou que não há um prazo estipulado para as mudanças, porém, o cumprimento deve ser imediato e até sexta-feira (17) as adequações serão colocadas em prática. “Vamos fazer o possível para se adequar e se ajustar ao que determina o Judiciário, apesar de termos algumas limitações, mas vamos procurar reforçar o policiamento com os agentes para que não haja nenhum transtorno e anormalidade", concluiu.
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