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Mais de 9 mil eleitores faltosos podem ter o título cancelado no Acre

06 Mai 2019

Prazo para regularização do título termina nesta segunda (6) e Acre ainda tem eleitores pendentes com TRE. Prazo para regularização do título termina nesta segunda (6) Reprodução/Rede Amazônica
Acre O prazo para regularização eleitoral acaba nesta segunda-feira (6) e o estado do Acre teve 9.338 eleitores faltosos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Caso não seja feito o ajuste até esta segunda, os títulos eleitorais serão cancelados. São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. No site do TRE-AC é possível fazer a consulta da situação eleitoral. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. “Se o eleitor não faz a regularização, o título dele vai ser cancelado e quando isso acontece, traz consequências para o eleitor. Como por exemplo, não conseguir obter o documento de quitação eleitoral. Em um momento ou outro da vida, ele vai precisar dessa certidão, seja para tirar passaporte, assumir cargo público e outros. Então, é uma coisa que o eleitor precisa estar em dia”, alertou o diretor-geral do TRE-AC, Carlos Venícios Ribeiro. Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é obrigatório o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado. Impedimentos: Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade; Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004; Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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