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Deputados aprovam PL que revoga lei que autoriza Estado a bancar defesa de ex-gestores

09 Mai 2019

PL que revoga lei foi aprovada em sessão nesta quarta-feira (8). Projeto vai ser encaminhado ao governo do estado para sanção. Autor do PL, deputado Gehlen Diniz, disse que
é 'absurdo' estado bancar defesa de ex-gestores Divulgação/Aleac A lei a Nº 2.138 de 2009, que autoriza as entidades da administração indireta do estado do Acre a realizarem a defesa técnica e jurídica dos seus dirigentes, nas causas decorrentes de atos de gestão, foi revogada. O projeto de lei que revoga a determinação foi aprovado, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). O projeto de lei vai ser encaminhado ao governo do estado para sanção e publicação no Diário Oficial para começar a valer. O G1 entrou em contato com o governo para saber qual o impacto do PL para os cofres públicos e se vai ser sancionado, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. O autor do projeto, deputado Gehlen Diniz (PP), comemorou a aprovação, por unanimidade, durante a sessão. O progressista lembrou que ele já tinha apresentado, em 2017, o pedido de revogação, mas não chegou a ser apreciado pelas comissões no poder legislativo. “Essa lei foi aprovada na época do governo Binho Marques [PT]. Um exemplo clássico é do ex-gestor, Marcus Alexandre, que responde a vários processos em razão dos atos de gestão praticados no Deracre. O órgão contratou uma banca de advogados de Brasília e gastou quase R$ 1 milhão. Isso é um absurdo. Não temos como reembolsar o que foi gasto, mas, ao menos, a gente garante que não vai mais haver esse tipo de despesa com dinheiro público”, disse Diniz.
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