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TRE vai cancelar mais de 8,5 mil títulos de eleitores que não regularizaram situação no Acre

10 Mai 2019

Dos 9.415 eleitores faltosos, somente 879 regularizaram a situação até segunda-feira (6). TRE-AC divulgou dados nesta sexta-feira (10). Mais de 8,5 mil eleitores faltosos não regularizaram situação e
vão ter títulos cancelados no Acre Divulgação/TRE-RN Mais de 8,5 mil eleitores faltosos tiveram os títulos cancelados no Acre, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), divulgados nesta sexta-feira (10). Os eleitores com pendências tinham até segunda (6) para regularizar a situação junto ao tribunal. Conforme os dados, dos 9.415 eleitores faltosos, somente 879 regularizaram a situação, um percentual de apenas 9,3%. São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. O TRE havia divulgado no último dia 6 de maio que 9.338 eleitores estavam em situação passível de cancelamento do título, mas o número foi atualizado pelo banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou para 9.415. Em todo país, do total de 2,6 milhões de eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 121.074 regularizaram o documento. Confira o que fazer se teve o título cancelado Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição. Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada. Título cancelado gera impedimentos: Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade; Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004; Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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