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No AC, mais de 25 projetos sustentáveis podem ser prejudicados por mudanças no Fundo Amazônia

28 Mai 2019

Governo federal quer usar o Fundo Amazônia, criado com doações da Noruega e da Alemanha, para pagar indenizações por desapropriações de terras em áreas protegidas. Vista aérea da floresta
amazônica AFP Um decreto do governo federal pode alterar regras do Fundo Amazônia para permitir o uso do dinheiro para pagar indenizações por desapropriações de terras em áreas protegidas. Com a medida, 28 projetos sustentáveis de monitoramento e inovação podem ser comprometidos no Acre. O valor que ultrapassa os R$ 3 bilhões foi doado pela Noruega e Alemanha para bancar os projetos desde 2008, e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, agora, o governo federal quer usar o recurso para pagar indenizações a proprietários de terras e a pessoas que vivem em áreas protegidas. Jocy Aguiar, membro do Comitê Orientador Fundo Amazônia, diz que esta é uma proposta totalmente descabida e fora de contexto. "Como é que você quer proteger a floresta e usar um fundo que é para preservar e diminuir o desmatamento e vai dar para grileiros?", questiona. Além disso, Jocy diz que o decreto vai prejudicar o andamento do projeto e várias ações que são feitas para baixar o desmatamento na Amazônia. Para o membro do Comitê, a medida não vai diminuir a ação dos grileiros nas áreas de preservação, mas vai contribuir para que outras pessoas se apossem das terras em busca de indenizações. "A gente ainda não teve acesso a essa proposta, mas vamos nos manifestar. Nós somos contra essa proposta, entendemos que qualquer proposta de política pública tem que ser debatida com a sociedade e ela só pode dar certo se a sociedade participar", complementou Jocy. Outra ideia do governo é reduzir o número de pessoas da sociedade civil no comitê orientador do comitê. Mais de 25 projetos sustentáveis podem ser prejudicados por mudanças no Fundo Amazônia Ministro confirma a intenção Em entrevista à TV Globo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou essa intenção. Ele disse que quer escolher algumas regiões onde o índice de desmatamento é alto, como o sul do Pará, e fazer projetos-piloto com uma série de ações de monitoramento e fiscalização. Nesses casos, segundo o ministro, o dinheiro do fundo seria usado para regularizar a posse da terra. "Nos casos onde houver necessidade de regularização fundiária para diminuir o conflito entre a unidade de conservação e aqueles que estão lá dentro, nós vamos desenvolver, então, os mecanismos para resolver esse problema de regularização fundiária. Então, não é para usar todo o recurso do Fundo Amazônia para isso, mas apenas dar suporte a essas áreas de projeto-piloto que nós queremos fazer", declarou Salles. As regras do fundo, no entanto, não permitem o uso do dinheiro para o "pagamento de indenização por desapropriação". As decisões são monitoradas pelos doadores, que exigem compromissos, como a redução do desmatamento. Organizações ligadas à conservação da natureza demonstraram preocupação com a proposta do ministro do Meio Ambiente. O diretor de políticas públicas do WWF, Raul Valle, diz que já existe um fundo de compensação por obras públicas, com R$ 1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária. E que a mudança proposta pelo ministro pode levar a um aumento do desmatamento. "Não tem uma estratégia de combate ao desmatamento publicada por esse governo. Então, a gente não sabe como vai ser eficaz essa proposta e tem que ser muito bem feito isso porque existe muita invasão de terra pública em unidade de conservação na Amazônia e, se mal usado esse recurso, pode justamente beneficiar quem tá invadindo terra pública; e gerar uma corrida ao desmatamento", disse Raul Valle. O ministro também quer aumentar o número de representantes do governo no fundo, com o argumento de que isso levaria a uma gestão mais eficiente, o que também é alvo de críticas das organizações que participam do conselho.
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