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Prefeitura do interior do AC deve pagar mais de R$ 5 mil por publicidades em site de notícias

01 Junho 2019

Município de Capixaba não teria cumprindo contrato com site após divulgações de notícias. Procuradoria diz que município não foi notificado e que deve recorrer. Município deve pagar por
publicações feitas em site de notícias Reprodução/ Google Street View A Prefeitura de Capixaba, interior do Acre, vai ter que pagar mais de R$ 5 mil de publicidades feitas em um site de notícias da cidade. A decisão é do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca do município e cabe recurso. A determinação é resultado de um pedido feito pelo proprietário do site à Justiça. O valor total que a prefeitura deverá pagar é de R$ 5,8 mil referente ao contrato feito com o site em 2018 do valor de R$ 7,5 mil. Ao G1, o advogado Everaldo Pereira, da Procuradoria do Município, falou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas que deve entrar com recurso. Segundo ele, as publicações são da gestão passada. “O município, enquanto ente público, é obrigado a recorrer e quando for citado vai apresentar defesa do ex-prefeito. Isso não condiz com a atual gestão. Esse jornal A Voz da Fronteira se utiliza como jornal, mas na verdade é de um cidadão que manda notícias para todo mundo, não está credenciado”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com o proprietário do site. Decisão Na publicação, a Justiça destacou que o proprietário do site afirmou ter feito as publicações acertadas no contrato, mas não recebeu o pagamento combinado. Caso não faça o pagamento, a prefeitura pode ter algum bem no valor da condenação sequestrado pela Justiça.
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