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Deputados presos em operação da Polícia Federal têm mandatos cassados em julgamento do TRE-AC

10 Junho 2019

Deputado federal Manuel Marcos e deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues foram condenados ainda a pagar multa e ficam inelegíveis por oito anos. A decisão cabe recurso. Manuel Marcos e
Dra Juliana foram presos em uma operação da PFArquivo pessoal Os deputados estadual e federal eleitos na última eleição, Doutora Juliana e Manuel Marcos, ambos do PRB, tiveram os mandatos cassados, por unanimidade, em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), nesta segunda-feira (10), em Rio Branco. Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. Os votos que os elegeram serão anulados e eles ficam inelegíveis por oitos anos. A decisão não é imediata e cabe recurso. Operação Santinhos Os dois forampresos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) pordesvio de mais de R$ 1,5 milhãodo Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco. Ao G1, o advogado da doutora Juliana, Kaio Marcellus, confirmou que a deputada não será afastada do cargo até que se esgotem os recursos. "A defesa vai recorrer, vamos utilizar todas as instâncias para recorrer. Entendemos que o julgamento é equivocado porque não permitiu a produção de provas por parte da defesa. Não tivemos a oportunidade de contraditar os argumentos da acusação e vamos recorrer ao TSE", confirmou. A reportagem não conseguiu contato com o advogado do deputado Manuel Marcos, Odilardo Marques. Deputados tiveram mandados cassados por unanimidade em julgamento no TRE-AC Kelton Pinho/Rede Amazônica Acre Julgamento Estavam na pauta da sessão ordinária desta segunda dois processos envolvendo os deputados. Uma de autoria do Ministério Público Eleitoral, que denuncia suposto abuso de poder político e econômico e utilização indevida de verbas nas eleições 2018. A outra ação é de autoria do Partido Social Liberal (PSL) e Sebastião Bocalom que também denuncia abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e ainda pede anulação, cassação do registro e anulação de votos das eleições 2018. "Estamos em um momento diferente de outros. Esse é o momento em que a própria Justiça Brasileira tenta se firmar mais ainda e mostrar um pouco mais de dureza para que isso não aconteça nos próximos pleitos. Tenho certeza que os nossos advogados com outros advogados estarão empenhados no sentido de pedir o julgamento o mais rápido possível", afirmou Bocalom. Protesto Um grupo de eleitores esteve em frente à sede do TRE, nesta segunda (10), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, durante o julgamento pedido Justiça e a cassação do mandato dos deputados. Diplomação dos deputados No final de dezembro de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação dos deputados. A Justiça Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 18 de dezembro de 2018. Porém, com a decisão do TSE, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues puderam ser diplomados e empossados nos respectivos cargos em janeiro deste ano, respondendo o processo durante o mandato. Os deputados receberam a diplomação separadamente, pois a Justiça determinou no habeas corpus que os dois não mantivessem contato.
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