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Justiça nega pedido para suspender aluguel de jatinho pelo governo do AC

30 Julho 2019

Decisão é resultado de uma ação popular impetrada pelo vereador Emerson Jarude. Empresa do Amazonas venceu licitação da aeronave. Governador Gladson Cameli decidiu contratar os serviços
de fretamento de aeronave por um ano Reprodução A Justiça do Acre indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Emerson Jarude que pedia a suspensão da contratação do aluguel de um jatinho pelo governo do Acre. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco e saiu nesta segunda-feira (30). O vereador entrou com uma ação popular para impedir a contratação da aeronave que vem causando polêmica. O governador Gladson Cameli decidiu contratar os serviços de fretamento de Aeronave Executiva Birreatora a Jato pelo período de um ano. A empresa Manaus Aerotáxi foi vencedora da licitação que prevê 24 horas de voos por mês e 288 horas por ano, com capacidade para 8 passageiros e 2 tripulantes. O valor global do contrato é de mais de R$ 5 milhões por 12 meses. O termo de homologação foi publicado no dia 23 de julho no Diário Oficial do Estado. O governo disse que não vai se pronunciar no momento. A aeronave, conforme consta na licitação, “visa atender prioritariamente a demanda de transporte do gabinete do governador e dar maior celeridade na resolução dos problemas com maior eficiência, pois o Estado do Acre possui peculiaridades territoriais, por ser um ente federativo distante dos grandes centros do país”. Vereador vai recorrer Ao G1, Jarude explicou que a ação popular com pedido de liminar é para impedir a contratação da aeronave porque, segundo ele, é imoral para a realidade financeira do estado. Ele acrescentou que respeita a decisão do Judiciário, mas não concorda e vai recorrer. “O Acre vem colecionando índices muito ruins por tomar decisões erradas. Dizer para uma pessoa que está em um leito esperando por um remédio ou cirurgia que vai ter que aguardar porque não tem dinheiro, e ao mesmo tempo vemos um governador investindo em um jatinho, para qualquer cidadão em sã consciência é revoltante”, complementou. Decisão A sentença foi assinada pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho. "Cite-se o Estado do Acre e a Manaus Aerotáxi para contestar o feito, no prazo de 30 dias. A parte autora, e também os réus em contestação, deverão informar se possuem provas orais a serem produzidas em audiência, ou se é viável o julgamento antecipado", afirmou. Ainda de acordo com Jarude, o magistrado entendeu que não seria adequado e nem necessário suspender a licitação. Porém, o vereador diz que o ato não respeita o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal. "Não é razoável contratar um jatinho enquanto a saúde pública está em situação de calamidade, não é adequado porque o 13º dos servidores referente a 2018 ainda está sendo pago. Então, a situação é de crise financeira", criticou.
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