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No Acre, lei determina que unidades de saúde divulguem lista de espera do SUS

30 Julho 2019

Lei foi sancionada pelo governo do Acre e entra em vigor em 190 dias. Unidades de Saúde vão ter que disponibilizar lista para pacientes do SUS Reprodução Rede
Amazônica Acre As unidades de saúde do Acre vão ter que divulgar uma lista com os pacientes que aguardam alguma cirurgia, exames e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação faz parte de uma lei sancionada pelo governo do estado. A lei foi sancionada no último dia 26 e entra em vigor em 190 dias. O paciente poderá acessar os dados dele na internet por meio do Cartão Nacional de Saúde e também pelo CPF. A medida é de autoria do Poder Executivo, que encaminhou o projeto de lei para Assembleia Legislativa do Acre (Alec) e, posteriormente, foi entregue para o governador Gladson Cameli sancionar. A novidade foi divulgada pelo governo nesta segunda-feira (29). Regras O governo não explicou se a lista vai poder ser acessada pelo site da Secretaria de Saúde (Sesacre) ou outro portal. A lei exige que essa lista deve ter todos os pacientes inscritos, seja aqueles de unidades conveniadas e também dos prestadores. O paciente vai poder saber em que lugar da fila para aquele atendimento que busca ele está, quem já foi atendido, o tipo de procedimento e até o prazo estipulado para ser atendido. A ideia é que a ordem de atendimentos seja obedecida rigorosamente. Além dessa listagem na internet, a unidade também é obrigada a fixar as principais informações da lei em locais de visibilidade para que o paciente tenha conhecimento.
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