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Em investigação, MP recomenda levantamento de cargos públicos na prefeitura de Rio Branco

10 Agosto 2019

Prefeitura da Rio Branco é alvo de uma investigação do MP-AC, que apura acúmulo ilícito de cargos públicos. Assessoria de comunicação informou que prefeita não foi notificada. Prefeitura
da Rio Branco é alvo de uma investigação que apura acúmulo ilícito de cargos públicosAlcinete Gadelha/G1 Para tentar identificar acúmulos ilícitos de cargos, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que seja feito um levantamento de todos os servidores da Prefeitura de Rio Branco. A decisão é parte do inquérito civil que investiga se um funcionário ocupa mais de um cargo na administração pública. A determinação foi divulgada no Diário Oficial do MP-AC desta quinta-feira (8). No início da semana, o MP-AC já tinha publicado a portaria de abertura do inquérito que apura possível acúmulo de cargos no governo do Acre e na prefeitura de Rio Branco. Sobre a recomendação, a assessoria de comunicação afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão. Recomendação Na publicação, o MP-AC pede que a prefeita Socorro Neri verifique, nos portais de transparência dos três Poderes, se algum funcionário da prefeitura ocupa cargo em outro setor. É exigido ainda que a administração pública encaminhe, no prazo de 30 dias, o levantamento completo com os casos de acúmulo ilícito com as medidas adotadas pela gestão. O MP-AC quer também que sejam instaladas comissões sindicantes nas secretarias e órgãos municipais para detectarem as irregularidades. É obrigatório que essas comissões encaminhem relatórios com as informações levantadas. Em caso de descumprimento, o MP-AC destaca que serão tomadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a identificação e extinção das irregularidades. Inclusive, com ações civis públicas e responsabilização.
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