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Defensoria quer proibir divulgação da imagem de presos no Acre e MP repreende: ‘censura’

22 Agosto 2019

Ação foi ajuizada pela Defensoria Pública com pedido de tutela de urgência para proibir a divulgação ou a facilitação de imagens de presos provisórios nos meios de comunicação. Defensoria
Pública Defensoria Pública ajuíza ação para proibir a divulgação de imagens de presos provisórios Reprodução/Rede Amazônica Acre Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública (DPE-AC) com pedido de tutela de urgência para proibir a divulgação ou a facilitação de imagens de presos provisórios nos meios de comunicação por parte de agentes públicos está gerando polêmica no Acre. O primeiro a se posicionar contra foi o Ministério Público do estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O promotor Ildo Maximiano diz que a ação civil é uma forma de censura.“Esse tipo de pedido vem muito no sentido que a gente, no Brasil, ainda tem um deficit de liberdade de imprensa. Deviam se acostumar com a imprensa livre que pode trazer informação”, disse o promotor. Em nota, enviada pela assessoria de imprensa, DPE rebateu e disse que a ação não é movida contra a imprensa e nem afeta a sua liberdade. “Tal ação visa coibir a exploração e divulgação desarrazoada e desproporcional da imagem de pessoas presas, em detrimento de seu direito à honra, à imagem e ao estado de inocência”, diz. Além disso, a instituição ainda pontua que o objetivo é evitar prejuízos à defesa pessoal, profissional e social, sem que haja antes uma acusação formal. Direito à informação Para o promotor Maximiano, a informação é de direito público. “Considero uma atividade de censura com toda certeza. Temos que acostumar com a imprensa livre. O Brasil, acho que por força do seu histórico autoritário, ainda tem esse viés de questionar o trabalho da imprensa”, diz o promotor. Além disso, Maximiano afirma que a divulgação de imagens traz benefícios em investigações que podem ser elucidadas a partir de dessa divulgação e até mesmo encorajar vítimas a fazerem denúncias. “Temos trabalhos de investigação que são beneficiados a partir da divulgação da imagem de pessoas presas. Às vezes, a pessoa é presa, a imprensa divulga e ela é investigada por outros fatos por uma pessoa que se identifica como vítima, tomar coragem de se expor e denunciar”, defende. Ainda conforme o promotor, vale mais o interesse público da sociedade nesse aspecto de saber o que está ocorrendo na investigação que está sendo feita. “Daqui a pouco, o sujeito é condenado e, pra preservar a dignidade dele, ninguém pode mais saber que ele foi condenado. Nós temos que trabalhar para que a sociedade não tenha preconceito e que entenda que o sujeito pode se recuperar e buscar um caminho novo”, conclui.
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