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PF deflagra operação contra desvio de mais de R$ 2,3 mi e justiça afasta prefeito

19 Novembro 2019
A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, deflagrou na manhã festa terça, 19, a Operação Duplicidade,
que investiga fraude de procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais no âmbito do Fundeb, no município de Girau do Ponciano, no ano de...

A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, deflagrou na manhã festa terça, 19, a Operação Duplicidade, que investiga fraude de procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais no âmbito do Fundeb, no município de Girau do Ponciano, no ano de 2012, bem como, posteriormente, ocultação e dissimulação da origem ilícita dos valores, cujas condutas teriam configurado os crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro.

Além disso, a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra; o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes; e a falsidade ideológica em documento público.

Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do Fundeb.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário público, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, em valores atualizados.

Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar do Prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial.

Estão sendo empregados 40 Policiais Federais na Operação.

Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o Inquérito Policial, instaurado na Superintendência Regional da Policia Federal em Alagoas, tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O nome da Operação (Duplicidade) faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de forma repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano/AL, estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.

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