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Donos de mais de 1 mil veículos podem receber restituição do DPVAT no AP; saiba como solicitar

17 Janeiro 2020

Em um dia, cerca de 200 proprietários já encaminharam pedidos à seguradora. Veículos na Rodovia Duca Serra, em Macapá Marcelo Loureiro/Secom/Divulgação Proprietários de mais de 1 mil veículos no
Amapá podem pedir a restituição de valores que pagaram a mais pelo DPVAT deste ano, de acordo com a Seguradora Líder, que é responsável pela gestão do seguro. O prazo para pedir o valor pago a mais iniciou na quarta-feira (15) e vai até o final do exercício de 2020. Acesse o site para pedir a restituição O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e aceitou o pedido do governo para reduzir os valores do seguro obrigatório DPVAT. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”. Até as 10h45 de quinta-feira (16), mais de 220 restituições foram processadas pelo Amapá no site da seguradora. O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site disponibilizado pela seguradora. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta, corrente ou poupança, informada pelo proprietário do veículo. Como solicitar a restituição do DPVAT? A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser solicitada desde a quarta-feira (15) pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail de contato; telefone de contato; data em que foi realizado o pagamento maior; valor pago; banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário. A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. Valores Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são: Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23; Ciclomotores: R$ 5,67; Caminhões: R$ 5,78; Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11; Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57; Motos: R$ 12,30. E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes? Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita em uma página específica no site da seguradora. Detalhes sobre o DPVAT Arte/G1/Arquivo O que é o DPVAT? O seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá.

Em breve novidade aqui!!!

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