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Tarifa Social de Energia Elétrica: confira como solicitar o benefício no Amapá

10 Abril 2020

MP do governo zerou pagamento da conta de luz de consumidores de baixa renda pelos próximos três meses. Benefício pode ser solicitado pelo telefone. Tarifa Social de Energia Elétrica
atende três perfis de consumidores no Amapá Abinoan Santiago/G1 Criado pelo governo federal e em vigor desde 2010, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no pagamento da conta de luz de famílias de baixa renda. Atualmente, devido à pandemia do novo coronavírus, o benefício pode ser solicitado no estado pelo telefone, pelo número 116, ou pelo site da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), www.cea.ap.gov.br. Na quarta-feira (8), o governo publicou uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz nos próximos três meses. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Câmara aprova projeto que torna automática a inscrição na tarifa social de energia Em abril, contas de luz no AP não serão entregues nas casas dos clientes; saiba como emitir AO VIVO: Veja as últimas notícias sobre o coronavírus no Amapá O desconto é oferecido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais, e os descontos variam dependendo do consumo mensal, confira: até 30 kWh/mês consumidos: 65% de desconto; de 30 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto; de 100 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto; acima de 220 kWh: não tem desconto. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) têm 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo têm os mesmos percentuais de desconto acima). Os descontos são autorizados pelo Governo Federal, após avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CEA tem 30 dias, a contar da solicitação do cliente, para consultar as informações repassadas e confirmar a possibilidade de conceder o desconto da Tarifa Social. Veja a seguir quem pode ser beneficiado e os documentos necessários para o cadastro: Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional: precisa do nome do beneficiário, NIS, CPF, documento com foto ou apenas RANI (indígenas), e o código da unidade consumidora; Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC): nome do beneficiário, NIS, nº do Benefício (NB), CPF, documento com foto ou apenas RANI (indígenas), e o código da unidade consumidora; Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, e que tenham na família alguma pessoa portadora de doença que seja necessário o uso contínuo de aparelhos elétricos: nome do beneficiário, NIS, CPF, documento com foto ou apenas RANI (indígenas), o código da unidade consumidora, original ou cópia autenticada do relatório e atestado médico (com informações detalhadas sobre o uso dos equipamentos). Medida provisória Para assegurar a gratuidade das contas de energia, o texto da MP descreve que a União destinará R$ 900 milhões para bancar a isenção. Segundo a MP: os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho; a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social; a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para ler mais notícias do estado, acesse o G1 Amapá. Initial plugin text
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