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Lei Maria da Penha: faça o teste e saiba onde pedir ajuda no Amapá em caso de violência doméstica

07 Agosto 2020

Legislação completa 14 anos em vigência no Brasil nesta sexta-feira (7). Mulher pode fazer denúncia se estiver sofrendo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e até moral Jorge Abreu/G1 A
Lei Maria da Penha, como foi nomeada a lei federal nº 11.340 de 2006, completa 14 anos vigente no país nesta sexta-feira (7). Ela foi encarada como uma conquista pelas mulheres brasileiras. Apesar da garantia legislativa, os índices de violência doméstica ainda são considerados altos no Amapá. Para esclarecer dúvidas, o G1 reuniu informações acerca do que prevê a lei, ajuda a reconhecer um caso de violência contra a mulher e orienta sobre como e onde pedir ajuda. Lei Maria da Penha Ela tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A LEI: leia a íntegra do texto LEI MARIA DA PENHA: leia outras perguntas e respostas A 11.340/06 tem mais de 40 artigos que asseguram punições contra qualquer caso de violência doméstica e na família diante de uma mulher, independente do parentesco e sexo. O agressor pode ser padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, entre outros. Além das agressões físicas, a violência pode ser: psicológica, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto; sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos; patrimonial, com a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais da vítima; e/ou moral, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Desde que foi promulgada, a Lei Maria da Penha recebeu algumas atualizações, como a lei federal 13.641/2018, que torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência; e ainda a possibilidade de determinação do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, aprovada em abril deste ano. Após 70 dias de pandemia, violência contra mulher reduziu 52% no Amapá AP expediu em 2020 quase 300 sentenças e medidas protetivas em casos de violência doméstica Reconhecendo a violência MP produziu um teste para ajudar a entender que mulher corre risco Rede Amazônica/Reprodução A Promotoria da Violência Doméstica do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) produziu uma cartilha, que foi disponibilizada on-line, onde esclarece dúvidas sobre esse tipo de crime. Para identificar um caso, faça o teste a seguir: FAÇA O TESTE E VEJA SE VOCÊ ESTÁ CORRENDO RISCO Onde pedir ajuda? Os casos de violência doméstica podem ser denunciados diretamente às delegacias especializadas da Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência. Se houver alguma agressão e houver tempo do flagrante, a vítima pode ligar no 190. Em casos de emergência, a vítima também pode ligar para o “Disque 180”. Criado em 2014, ele é válido para todos os estados brasileiros e recebe especialmente denúncias de violência contra a mulher. As denúncias recebidas via telefone são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público do local correspondente. O Governo Federal ressalta que não somente mulheres que sofrem violência devem ligar, mas também qualquer amigo ou familiar. Além da medida protetiva, a mulher também tem direito a atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social. Delegacia da Mulher, próxima à orla de Macapá, é um dos locais onde denúncias podem ser feitas Caio Coutinho/G1 Em Macapá, a Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM) recebe casos de violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual. A instituição também pode fazer os pedidos de medidas protetivas às vítimas, assim como solicitar abrigamento na Casa Abrigo Maria Fátima Diniz, que recebe mulheres em situação de perigo iminente de violência e assassinato. A instituição não tem a localização divulgada e é acionada por telefone pela delegacia. Nem os policiais sabem onde fica o abrigo. Uma assistente social vai até a delegacia, entrevista a vítima pra saber se realmente há necessidade de abrigamento e depois a vítima é encaminhada para a casa, onde aguarda a audiência da medida protetiva, sem contato externo. Também há outras maneiras de sinalizar um caso de violência doméstica, veja: Ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas Clique 180, aplicativo para celular 'SOS Mulher', aplicativo de celular lançado pelo Ministério Público do Amapá e Prefeitura de Macapá Ciodes: Ligue 190, se houver uma emergência Delegacias de polícia Delegacias da Mulher (se não funcionar 24 horas, o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia normal e depois transferido); em Macapá, a especializada funciona 24 horas na Rua São José, s/n, próximo do píer do Santa Inês, na orla Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), para os casos em que a mulher não se sente segura em procurar a polícia; em Macapá há uma unidade na Rua Odilardo Silva, bairro Laguinho, aberta das 8h às 18h Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, como abrigos de amparo Defensoria Pública, que atende quem não possui recursos para contratar um advogado; no Amapá, basta enviar uma mensagem para (96) 98142-1863 e digitar 14; ou ainda, em Macapá, entrar em contato com (96) 99103-7915, núcleo de violência doméstica; Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher (em Macapá, a unidade funciona na Av. Euclides da Cunha, nº 138, bairro Santa Rita; Fone: (96) 3198-4257/ 4257/ 4258; e em Santana, na Rua B-1, nº40. Vila Amazonas; Fone: (96) 3281-7200) Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá
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