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Em ano que dobrou nº de feminicídios, ‘Ligue 180’ registrou 27 denúncias a cada 100 mil habitantes no AP

12 Agosto 2020

Ligações deixaram Amapá como o 14º estado que menos denuncia a violência doméstica. Mulheres podem denunciar casos de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial pelo telefone 180 Reprodução/EPTV Em
2019 - quando os casos de feminicídio foram duas vezes maior em relação ao ano anterior, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) -, o Amapá teve uma taxa de 27 denúncias de violência doméstica e familiar feitas ao "Ligue 180" a cada 100 mil habitantes. Os dados são da Central de Atendimento à Mulher, informados no balanço anual divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A denúncia pode fazer a diferença entre uma agressão e o feminicídio. Para tentar evitar esse tipo de crime contra a vida, nesta quarta-feira (12) é o Dia Estadual do Feminicídio, data instituída no ano passado exatamente no mesmo dia do assassinato da cabo da Polícia Militar (PM) Emily Miranda, morta aos 30 anos pelo ex-namorado. Faça o teste para identificar situação de violência doméstica e saiba onde pedir ajuda Como explicar para crianças a violência contra a mulher e evitar futuros agressores Conforme o levantamento, a central fez 33 atendimentos a cada 100 mil habitantes relacionados a violência contra a mulher no ano passado. Das ligações, 27,12 eram diretamente relacionadas à violência doméstica e familiar. Nesse caso, são consideradas situações em que ocorreu agressão física, moral, psicológica, patrimonial e sexual, e ainda tentativa de feminicídio e descumprimento de medidas protetivas. Como funciona o 'Ligue 180'? A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 - é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005. Além de registrar denúncias dos crimes, o Ligue 180 também é uma fonte de consulta de direitos das mulheres. Pelo telefone ou aplicativo, os atendentes orientam acerca de ações, programas, campanhas, serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização de direitos das mulheres, disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal. 'Ligue 180' é só uma das várias maneiras de denunciar a violência contra a mulher Reprodução/TV Anhanguera Em todo o país, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos feitos pelo 180 em 2019. Segundo levantamento, deste número, só 6,5% se tratavam de denúncias - 47,91% eram para solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres e outros 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. Entenda a lei do feminicídio Feminicídio Foto: Editoria de Arte/G1 A lei do feminicídio (13.104/2015) introduziu no Código Penal uma qualificadora para o crime de homicídio, incluída no processo quando é observado que o assassinato aconteceu em circunstância da vítima ser mulher. É prevista uma pena de 12 a 30 anos. A validade desse recurso jurídico foi possível principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Veja o plantão de últimas notícias do G1 Amapá
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