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TRE-BA: julgamento de ação contra Targino tem placar parcial de 3 a 3

18 Novembro 2019
Parlamentar enfrenta processo por suposto abuso de poder econômico | Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou o julgamento da ação que pede a cassação

do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM).

Acusado pelo Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder econômico, o parlamentar viu o julgamento chegar ao empate de três votos favoráveis à perda do mandato e três contrários.

>> Julgamento de ação contra Targino Machado é adiado no TRE-BA

Na sessão desta segunda, o presidente do TRE, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, apresentou seu voto vista e emitiu seu parecer pela absolvição do democrata. As provas, explicou o magistrado, não foram suficientes para indicar a comprovação do crime.

O julgamento da ação foi suspenso após pedido de vista do juiz Freddy Pitta Lima. A expectativa é que o processo seja retomado nesta terça-feira, 19.

Até o momento, a juíza Patrícia Kertzman Sporer e o juiz Antônio Oswaldo Scarpa votaram pela cassação do mandato, seguindo o voto do relator José Edivaldo Rocha Rotondano.

Pela absolvição, votaram, além do presidente da Corte, os juízes Diego Castro e José Batista de Santana.

De acordo com as investigações, a população era atendida em clínicas clandestinas em Feira de Santana e, de lá, transportada para os municípios de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso, irregularmente, a serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi apresentada pela Saúde do Estado da Bahia.

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