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Servidor inativo: 25% têm mais tempo de benefício que de trabalho

19 Novembro 2019

Um em cada quatro benefícios previdenciários do Executivo Federal é pago a servidor inativo há mais tempo do que o período no qual o titular passou trabalhando. Ao todo,

110,1 mil dos 400 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) estavam nessa situação no fim de 2018. Juntos, eles recebem R$ 11,6 bilhões por ano, com uma média anual de R$ 110 mil para cada.

Os dados foram obtidos após análise do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. As informações sobre o RPPS são disponibilizadas voluntariamente no portal de dados abertos do governo. Elas incluem tanto aposentadorias quanto pensões por morte.

Um exemplo disso é o benefício mais antigo ainda em pagamento. Ele se refere a um agente de serviços de engenharia do Ministério dos Transportes que entrou no cargo em 1923 e trabalhou por 412 meses, ou um pouco mais de 34 anos. Desde a sua aposentadoria até o fim de 2018, já se passaram 749 meses, ou 62 anos. Segundo o Ministério da Economia, em grande parte são casos de “instituidores de pensão. Aposentados que faleceram e deixaram o benefício para dependentes previstos em lei”, explicou a pasta.

Muitos outros servidores civis se encontram nessa realidade. Há três aposentadorias ainda pagas a servidores que foram para a inatividade na década de 1940. Quase 50 benefícios são para pessoas que se aposentaram na década de 1950, e existem 542 casos de aposentadorias realizadas na década de 1960.

Mais sobre o assunto

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, já que os dados divulgados não trazem informações de entrada no serviço público para 13,3 mil inativos.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, ressaltou que a inversão da pirâmide demográfica é uma realidade mundial e que o sistema, para funcionar, precisa acompanhar essas mudanças. “Antigamente, as pessoas, com expectativa de sobrevida menor, recebiam aposentadoria e pensão por morte por menor tempo. Com a expectativa de sobrevida aumentado, as pessoas tendem a viver mais e os benefícios ficarem em manutenção a longo prazo. Isso acaba inexoravelmente impactando as contas da Previdência”, continuou.

Militares

O levantamento não inclui membros das Forças Armadas. No entanto, o Metrópoles obteve por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) planilhas semelhantes para eles.

Na Aeronáutica, a situação é a mesma para 7.260 militares da reserva. Isso representa 18,23% do total. Na Marinha, 99 pessoas dos 15.603 pensionistas estão na reserva há mais tempo do que passaram na ativa. Já no Exército, a situação atinge 68 de 20.992 inativos.

Entenda o RPPS

RPPS é uma modalidade de Previdência pública voltada exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo. Ou seja, os concursados, inativos ou não, além dos seus dependentes. É um sistema solidário, já que quem está na ativa paga para quem está aposentado.

A modalidade foi alterada significativamente no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando foi criado o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). O servidor contratado após a sua instauração participa do sistema solidário até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5,8 mil. Valores acima disso vão para um fundo de Previdência, e os recursos da aposentadoria são baseados em quanto foi poupado ao longo da carreira do beneficiário.


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