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Moradores prometem ato contra municipalização de escola em Cariacica

28 Novembro 2019
28 de novembro de 2019
- Matheus Passos

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Escola Estadual General Tibúrcio, em Porto de Santana, Cariacica, em 2011 — Foto: Reprodução/Google Maps

A notícia da municipalização da Escola Estadual General Tibúrcio, no bairro Porto de Santana, no município de Cariacica, não vem deixando os moradores da região nada satisfeitos.

Por conta disso, de acordo com o representante da comunidade Luiz Fernando Pacheco, nesta sexta-feira (29), pais e responsáveis dos alunos, em conjunto com toda a comunidade, prometem bloquear, por volta das 17h de sexta-feira (29), a Avenida dos Imigrantes, principal via do bairro.

A intenção é chamar a atenção do governador, porque essa unidade é muito boa como estatal. A gente não tem dúvida que o ensino será prejudicado. Os próprios professores estão dizendo que depois, a escola vai até fechar, e é certo. Dentro do meu bairro [Porto de Santana], por exemplo, tem duas escolas com faixadas lindas, mas fechadas”, destacou. 

A municipalização no âmbito educacional, é quando as funções de uma escola passam do governo federal e estadual para o municipal, como está prevista na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 199, que estimulam a municipalização do ensino fundamental.

“O problema não é municipalizar a escola, mas sim o município [de Cariacica]. Hoje o prefeito não asfalta nem rua, quanto mais cuidar de escola. Com o tempo, tudo fica debilitado e velho. Nosso único medo é esse”, pontuou Pacheco.

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Cariacica informa os questionamentos feitos pela reportagem de ESHOJE são pertinentes a Secretaria de Estado da Educação. A pasta é gestora das escolas estaduais.

Procurada, a Secretaria da Educação (Sedu) informa que o processo de municipalização ocorre em respeito à legislação vigente e acatando uma orientação do Ministério Público Estadual (MPES), que propõe o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, na gestão da educação pública.

Hoje, de acordo com a Sedu, essa parceria ocorre por meio do Pacto pela Aprendizagem do Espírito Santo (PAES) que, dentre outras ações, prevê o reordenamento das Redes de Ensino em que, prioritariamente, os municípios se encarregam da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), o Estado do Ensino Médio e o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), podendo ser compartilhado entre município e Estado.

Esclarece, ainda, que, conforme estabelece o PAES, o Estado irá auxiliar o município que necessitar e solicitar, inclusive no âmbito pedagógico, como por exemplo, o envio de material didático, na formação de professores e no repasse de recursos para construção de novas unidades.

A Sedu ainda esclarece que as vagas na Rede Municipal para o ano letivo de 2020 estão garantidas.

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