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Sair da cadeia e mudar de vida ainda é para poucos no Estado

30 Novembro 2019
30 de novembro de 2019
- Danieleh Coutinho

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Resgatar a cidadania ainda é privilégio de uma fração mínima dos egressos do sistema prisional capixaba. Além de menos de 10% dos 24 mil presidiários do Espírito Santo terem acesso a trabalho, cursos ou projetos de ressocialização dentro dos 35 presídios capixabas – conforme noticiado na edição nº 763 de ESHOJE, de 23 de agosto de 2019 – quando saem, somente 20% chegam ao Escritório Social, instrumento do Estado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar suporte aos egressos do sistema prisional e suas famílias de forma que resgatem a cidadania e vençam as barreiras que se impõem no retorno à sociedade.

Nos últimos três anos, estima-se que cerca de 30 mil presidiários tenham ganhado a liberdade no Espírito Santo, de acordo com informações da Subsecretaria de Ressocialização, que integra a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus). Entretanto, somente cerca de seis mil deles foram atendidos no Escritório Social e fizeram o Plano Individual de Atendimento ao Egresso (Piae), elaborado em atendimento com psicóloga e assistente social. Nele, a partir da identificação das necessidades do egresso, o ex-detento pode contar com orientação vocacional, encaminhamento para serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação, encaminhamento profissional e educacional e outros serviços.

O egresso não é obrigado a frequentar o Escritório Social, mas a garantia é que, os que lá forem, terão ajuda e respaldo do Estado para reconstruir suas vidas. “Não adianta investir em ações de educação, trabalho e qualificação técnica dentro das unidades, e quando saírem, não terem nenhum respaldo. Pois todos os que passaram ficam com o estigma de ‘ex-presidiário’, com dificuldade de se inserirem na sociedade. O Escritório Social tem a intenção de respaldar as pessoas que passaram pelo sistema”, explica a subsecretária de Ressocialização Roberta Ferraz.

Quando o ex-detento chega na sede do Escritório Social, que fica no Centro de Vitória, é atendido por uma psicólogo e assistente social, através da qual o Piae é montado e suas necessidades são identificadas. “Fazemos tanto o encaminhamento, quanto o acompanhamento dessa pessoa, desde a retirada de documentos até as questões mais complexas, como em situações de drogadição o encaminhamento para a Rede Abraço (…) qualificação profissional e outros, além do próprio emprego”, afirma a secretária, ressaltando que todo o processo passar por processo de acompanhamento.

A Lei do Progresso (Lei Complementar Nº 879/2017) determina que toda empresa que licite com o Estado para obra pública ou prestação de serviços contrate 3% de egressos e 3% de presos do regime semiaberto para os serviços. “A equipe checa o perfil que a empresa precisa e o Piae do egresso, para ver se as necessidades batem. Se sim, já entramos em contato com a empresa, ela faz entrevista, e, sendo aprovado, já contrata com carteira assinada, fomentando a entrada dos egressos no mundo do trabalho”.

Em 2018, cerca de 400 egressos ingressaram no mercado de trabalho a partir dos serviços realizados pelo Escritório Social. “No ano passado, um ano que foi complicado para a encomia, quase 400 egressos foram contratados com carteira assinada. Isso é um excelente indicador”, explica a subsecretária.

A maioria das empresas que contratam são do ramo da construção civil, logística, dos serviços, supermercados e fábricas de roupas e sapato. “É bom saber que temos parceiros que entendem relevância da inserção social e procuram o escritório para contratar. Às vezes acabam contratando pelo percentual do decreto, mas gostam tanto do trabalho, que contratam, inclusive, acima. Esse respaldo é importante, porque se nós, como Estado e sociedade, não dermos esse respaldo, ele pode acabar voltando para o sistema”.

O Mutirão Carcerário, ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a partir do mês de setembro teve o objetivo de desafogar o sistema carcerário capixaba e também atuou dentro do Escritório Social. Entretanto, o CNJ, por meio de nota informou que não tem “informações consolidadas sobre o mutirão do Espírito Santo porque as equipes técnicas estão, neste momento, preparando o relatório de atividades. Devemos ter alguma novidade no início de dezembro”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que é parceiro do Estado no Escritório Social, a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, era a única que poderia falar sobre o instrumento no Tribunal, mas, durante duas semanas de tentativas de contato, ela não pode atender a reportagem. “Ela está com uma agenda apertada de audiências e está sem horário para atender a imprensa”, informou a assessoria.

A secretária de ressocialização, entretanto, afirmou que o Mutirão contribuiu muito na atuação do Escritório Social, aumentando o número de servidores e, consequentemente, podendo atender um número maior de egressos do que o normal.

“Nesse mutirão psicólogos e assistentes sociais foram contratados pela ONU para nos auxiliar no atendimento. Eles vieram para somar e qualificar o atendimento. Hoje, infelizmente, nossa maior dificuldade é o corpo técnico: temos três psicólogos e três assistentes sociais para atender a seis mil egressos. Por isso, quando veio o mutirão, aumentou esse corpo, nos auxiliando e aumentando o número de atendimentos”, explicou Roberta Ferraz.

A defensora ainda afirmou que a Secretaria de Ressocialização está estudando a criação de um indicador para medir a eficiência das ferramentas de ressocialização vinculadas à Sejus. “É um índice complicado de se chegar, porque muitos dos que saem, também acabam voltando. Por isso estamos estudando e desenvolvendo esse indicador”.

Marcos Braz de Jesus passou um total 11 anos – dos seus 35 – encarcerado, reincidindo após a soltura algumas vezes. Na última vez que ficou preso teve contato com a espiritualidade. Para ele, foi essencial para que deixasse em definitivo a vida do crime, cujo propósito fundamental era “fama, dinheiro e obter as coisas que nossos familiares não poderiam nos dar”.

“Víamos isso em outras pessoas e isso nos chamou atenção para entrar nessa vida, viver uma vida fácil e obter aquilo que muitas das vezes não tínhamos. Fui preso por tráfico, assalto e porte ilegal de arma: 11 anos ao todo. Cheguei sair e retornar, por querer permanecer nessa vida”, confessa.

De três anos para cá, após o alvará de liberdade provisória, sua vida tem tomado novos rumos. Ele foi encaminhado ao Escritório Social, onde afirma ter sido recebido de forma digna. “Quando cheguei lá, as pessoas me acolheram com todo o carinho, com todo o amor, dando atenção. Foi através delas que fui encaminhado à empresa onde hoje trabalho, fiz a entrevista e recebi essa oportunidade. O Escritório Social é um trabalho caridoso e acolhedor. Você vê na face que eles têm a intenção de te ajudar, de tirar o seu foco de onde você veio e te mostrar uma nova direção que é o trabalho, dignidade, voltar para a sociedade de cabeça erguida, digno”.

Logo que saiu do presídio, Marcos conta que realizou bicos e trabalhou como feirante, uma oportunidade dada por um amigo. “Alguns amigos me abraçaram com emprego”. A partir do Escritório Social, ele também realizou um curso de recepção de portaria.  Mas foi em uma empresa que presta serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes, ao qual foi encaminhado pelo escritório, que ele se destacou e é profundamente grato pela oportunidade.

Há dois anos, após entrevista, Marcos Braz de Jesus foi contratado pela empresa como auxiliar de serviços gerais (ASG), limpando o chão; passou para banheirista e hoje é encarregado na empresa. Marcos é um exemplo de funcionário e um orgulho para o seu chefe, Felipe Carneiro, que é sócio-proprietário da empresa.

“O Marcos começou como ASG. Foi o funcionário destaque, não falta um dia. Dá satisfação para a empresa. Essa vontade de crescer, de dar uma satisfação para a empresa, o que está acontecendo no posto, fez com que as pessoas olhassem para ele de outra forma”, explicou Carneiro.
Paulo Machado, de 32 anos, foi preso por três vezes, por tráfico, porte e posse de drogas. Há um ano livre provisoriamente, ele ingressou na mesma empresa que Marcos trabalha no início deste ano e trabalha como ASG. Hoje, ele sente muito orgulho de poder trabalhar de forma digna e sente-se grato pela forma como foi acolhida pela empresa.

“A empresa nos acolheu. Trabalho de ASG, limpeza e não tenho vergonha, falo com muito orgulho. É isso que importa”, afirma Paulo.
Ele também conta que foi muito bem atendido no Escritório Social, que o encaminhou ao trabalho. “Saí em novembro e assim que saí, em janeiro compareci a primeira vez no Escritório Social. Fui muito bem recebido. Eu não posso reclamar de nada porque eles estão ali para ajudar. Enquanto uma parte da sociedade olha para a gente com os olhos de julgamento, eles olharam para a gente com olhar de acolhimento”.


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