-->

Projetos para vítimas das chuvas, no Sul do ES, são aprovados na Ales

27 Janeiro 2020
27 de janeiro de 2020
- Matheus Passos

Curta, comente e compartilhe!
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conta com 30 deputados estaduais — Foto: Divulgação

Os três Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Governo do Espirito Santo à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), foram aprovados em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (27).

Cerca de 15 minutos antes, por volta das 14h, os parlamentares votaram, em uma primeira sessão extraordinária, para que o recesso fosse interrompido, a pedido do governador Renato Casagrande (PSB). A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos).

Os deputados estaduais aprovaram, de inicio, o projeto que reedita o Cartão Reconstrução ES, criando um auxílio financeiro às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) atingidas pelas chuvas na região Sul do estado.

O projeto autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados à assistência à população atingida por desastres naturais. Para ter direito, as famílias precisam estar inclusas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.

No entanto, o valor anunciado inicialmente, de R$ 3 mil, poderá ser alterado, por conta de um decreto que irá estabelecer o montante que entrará em vigência.

Outro que também foi aprovado, após ser encaminhado pelo governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, foi o projeto que cria o Fundo Reconstrução ES, destinado a fornecer recursos para garantir acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.

Para ter direito ao financiamento será necessária a comprovação, por meio de um laudo da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal, de que o estabelecimento foi direta e efetivamente atingido pelo desastre.

Por fim, também foi aprovado o projeto que introduz alterações na Lei que dispõe no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais.


Em breve novidade aqui!!!

Usuário(s) Online

Temos 4813 visitantes e Nenhum membro online
We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree