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Unidades socioeducativas têm menor lotação no ES em seis anos

15 Fevereiro 2020
15 de fevereiro de 2020
- Danieleh Coutinho

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Desde que o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a taxa de ocupação das unidades socioeducativas do Espírito Santo não ultrapassasse 119%, a partir do Habeas Corpus (HC) 143.988, de agosto de 2018, a quantidade de adolescentes nessas unidades despencou. Já em setembro daquele ano, o número caiu de 1.114 para 875 e veio sofrendo variações até chegar à menor quantidade desde o início de 2014, em janeiro deste ano: 691 adolescentes. Em fevereiro, o número subiu para 719.

A quantidade chamou a atenção para outros motivos da redução e os critérios adotados pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) para a liberação dos adolescentes. Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases) Bruno Menelli, o HC do esvaziamento tem representado prejuízos ao atendimento socioeducativo do Espírito Santo.

“A determinação não se discute, se cumpre. Mas não há verdadeiramente uma política de ressocialização do adolescente. Para cumprir a medida, tivemos até mesmo caso de adolescente que saiu na sexta-feira, voltou ao sistema na segunda-feira, após cometer outro crime, e não pôde ficar porque não tinha vaga. Quem comete crimes menores, como furto, roubo, tráfico, não permanece na unidade. Só fica preso o reincidente em crimes graves”, denuncia Menelli.

Outro motivo apontado pelo presidente do Sinases é o baixo quantitativos de agentes socioeducativos trabalhando na segurança das unidades. “Não está dando conta em virtude dessa vulnerabilidade da falta de segurança nas unidades por causa da pouca quantidade de servidores. Deveríamos ter mais servidores do que adolescentes, mas muitos estão em desvio de função, lotados em outros órgãos, não realizando o efetivo trabalho para o qual foram contratados”, lamenta.

Mesmo com a determinação do ministro em vigor, o Iases continua com unidades acima do limite estabelecido. No início de fevereiro, a Unidade de Internação Provisória (Unip) de Linhares estava comportando 82 adolescentes, tendo capacidade para 60 vagas. Nas Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) de Cachoeiro e Linhares, a taxa de ocupação estava em 118,89%, no limite estabelecido pelo HC. Das outras 10 unidades, somente a de Cariacica continua superlotada, como 103,33% da capacidade. A Unidade de Semiliberdade de Vila Velha é a menos lotada, com cinco de suas 20 vagas ocupadas.

A maioria esmagadora dos adolescentes no Iases são homens (99%), pardos (91%), tem entre 17 e 18 anos (55,7%), cursam o ensino fundamental (69,3%), e foram apreendidos por crimes contra o patrimônio (44,9%). A distorção média entre a idade e a escolaridade é de 3,8 anos. A maioria dos adolescentes vem da Região Metropolitana da Grande Vitória (47,7%), principalmente da Serra (14,33%) e Vila Velha (12,52%). No interior do Estado, destaca-se a cidade de Cachoeiro de Itapemirim, de onde vem 9,04% dos adolescentes nas unidades capixabas.

Além da falta de políticas eficientes de socioeducação, os servidores do Iases têm denunciado práticas de transferências arbitrárias e assédio por parte dos gestores. “Desde o início de 2019 estamos sendo desrespeitados, assediados, humilhados. Eu e minha companheira fomos retiradas do meu local de trabalho como se nunca tivéssemos contribuído para o órgão. Vi acontecer o mesmo com outros excelentes colegas profissionais. Estamos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos, mas sofremos violações de direitos o tempo todo. Incoerente”, desabafa uma servidora que foi transferida de lotação.

Outra servidora do órgão, que também recebeu a notícia de que seu cargo será extinto do setor onde trabalha, afirmou que está havendo desrespeito quanto à Lei Complementar 46/94, que trata do regime jurídico dos servidores do Estado. “Estamos vendo nossos colegas adoecerem e até morrerem nessa instituição. Na última semana uma assistente social perdeu o bebê aos oito meses de gestação, um psicólogo enfartou e outra se afastou por apresentar crise de ansiedade. Exemplos de adoecimento pelas inexistentes condições de trabalho não nos faltam”.

De acordo com informações do Portal da Transparência do Estado, dos 1.719 servidores do Iases, 1.276 possuem contrato temporário, correspondendo a 74,2% do total. “Num sistema onde quase 80% são designação temporária, o órgão faz o que quer. Existe um assédio moral rotineiro dentro das unidades. Há transferência de servidor, punições e advertências, pelo fato do DT questionar ordens arbitrárias, por não compactuar com certas atitudes. Um exemplo é a transferência de escalas, que é constante”, criticou o presidente do Sinases, Bruno Menelli.

Ele afirma que servidores chegam a trabalhar até 192 horas por mês. “É a pior condição de trabalho e carga horária do Brasil, onde o parâmetro é 160 horas. Até no sistema penitenciário é 171 horas. Quando iniciamos após o concurso, nossa carga horária era de 160 horas”, declara Menelli.


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