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MPES pede alteração em itens de edital para concurso da Guarda de Cariacica

17 Fevereiro 2020
17 de fevereiro de 2020
- Thais Rossi

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Foto: Divulgação/PMC.

Após recomendação para que a Prefeitura de Cariacica altere o edital, , Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) quer mudança em outros itens.

A primeira orientação diz respeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para o MPES, esse ponto deve constar expressamente no edital, observando o que diz a legislação vigente.

A Promotoria de Justiça de Cariacica também pediu alterações em relação ao limite de idade do candidato, para que este fosse comprovado no momento da inscrição no certame, em obediência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e orientou para que fosse observada a reserva de 20% das vagas para cidadãos negros ou afrodescendentes.

Além da alteração nos prazos, a Prefeitura de Cariacica se comprometeu, em um primeiro momento, a realizar os ajustes necessários para atender à legislação em vigor.

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