-->

Câmara e Senado enxugam regras e aceleram tramitação de MPs em meio à pandemia

01 Abril 2020
1 de abril de 2020
- Redação Multimídia ESHOJE

Curta, comente e compartilhe!

A Câmara dos Deputados e o Senado publicaram nesta quarta-feira (1º) ato conjunto em que mudam o regime de tramitação das medidas provisórias para acelerar a apreciação dos textos durante a vigência do estado de calamidade pública aprovado por causa da pandemia do coronavírus.

Uma MP tem força de lei e validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Ela precisa ser validada pelo Congresso -caso contrário, caduca.

Tradicionalmente, a MP começa a ser analisada em uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores. Se aprovada, vai ao plenário da Câmara e depois ao do Senado. Caso este aprove o texto com modificações, ele retorna à Câmara, que acata ou rejeita as mudanças.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, as medidas provisórias não precisarão mais passar pela comissão mista de parlamentares e poderão ser instruídas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

O ato determina ainda prazos para que as MPs sejam apreciadas pelas duas Casas. No primeiro dia útil após a publicação da MP no Diário Oficial, a Presidência da mesa do Congresso -atualmente ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)- vai publicar e distribuir os avulsos eletrônicos sobre o texto.

As MPs poderão receber emendas, protocoladas eletronicamente, até o segundo dia útil após a publicação no Diário Oficial. Depois desse prazo, seguem para a Câmara, que deverá concluir seus trabalhos até o nono dia de vigência do texto, sempre contando a partir da publicação no D.O.

Aprovada pelos deputados, a MP segue para o Senado, que terá que apreciar a medida até o 14º dia de vigência do texto.

Se os senadores mudarem alguma coisa na medida, ela volta para a Câmara, e os deputados têm mais dois dias úteis para apreciar as alterações.

No ato conjunto, Câmara e Senado afirmam que o funcionamento pleno do Congresso é requisito indispensável, “mesmo nas crises e adversidades, da normalidade democrática”.

As duas Casas destacam ainda o “sucesso” obtido no desenvolvimento e implantação de soluções de votação a distância e ressaltam que o sistema é necessário para seguir recomendações das autoridades de saúde internacionais de isolamento social.

O ato destaca ainda que as MPs recentemente editadas “precisam ser deliberadas antes de sua perda de eficácia e que o sistema de deliberação remota ainda não alcança as comissões”.

A mudança do rito das MPs já vinha sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desde que as duas Casas adotaram sistema de votação a distância. Para ele, os congressistas precisavam dar celeridade ao processo para acelerar a apreciação de medidas enviadas pelo governo.

Em declarações realizadas no dia 25 de março, o deputado citou especificamente a MP que desobriga temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo Maia, mudar o rito era importante “para que não fique dúvida em relação a essas matérias que estão sendo publicadas e editadas pelo governo a cada dia.”

“E nesse momento a gente não pode ter dúvida, principalmente em relação à transparência total de todos os entes, os Poderes da República”, afirmou na ocasião.

Por Danielle Brant, da Folhapress

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree