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Espírito Santo Solidário vai organizar doações

02 Abril 2020
2 de abril de 2020
- Danieleh Coutinho

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Após regulamentar, por meio de decreto, as doações oferecidas por capixabas, empresas e instituições, o Governo do Estado lançou o programa Espírito Santo Solidário. A meta é organizar as doações e distribuí-las de forma organizada em todos os municípios. “E realidade que a gente vive prejudica muito as pessoas mais pobres e nessa hora precisamos muito de proteção social. Então é muito bom que as pessoas se movimentem e se organizem para ajudar e ao Estado cabe colocar sua estrutura para viabilizar essa onda de solidariedade”, destacou o governador, Renato Casagrande (PSB).

Será por meio do programa que as doações acontecerão, bem como na estrutura do Corpo de Bombeiros. Nos 17 batalhões pelo estado capixaba, os bombeiros receberão doações de alimentos, produtos de limpeza e de higiene que, com a orientação das prefeituras, serão distribuídos aos munícipes. E as entregas serão porta a porta, para evitar aglomerações. “As secretarias de Assistência Social têm cadastros das famílias”. As primeiras doações acontecerão nesta sexta-feira (3).

O governador informou que o Estado, de forma institucional, repassou aos municípios nesta quinta-feira (2) um montante de  R$ 16,8 milhões por meio do Fundo de Assistência Social, e outros R$ 3,1 milhões serão repassados na próxima semana. Além disso, com a aprovação do projeto de lei enviado à Ales, será possível aumentar essa contribuição financeira do estado às cidades capixabas. “Estamos fortalecendo as finanças dos municípios, que têm o poder de realizar as políticas de assistência social”, afirmou.

O sistema estadual de Defesa Civil será acionado por meio de decreto encaminhado a Assembleia Legislativa, já aprovado, devido a situação de calamidade publica na área de saúde. “Só que essa situação do coronavírus tem efeito na área de saúde e também na área econômico-social. Por isso assino um decreto que declara estado de calamidade pública no ES decorrente de desastre natural classificado como nucleo biológico e epidemias, tipo doenças infecciosas virais. Isso permite que neste decreto, na área de defesa civil eu envolva todo o sistema estadual de defesa civil – estadual e a de cada município. Juntas elas trabalham para proteger as famílias em situação mais vulneráveis”.

Também nesta quinta, em conjuntos com governadores do Sul e Sudeste, Casagrande assinou carta para cobrar ações urgentes do Governo Federal para evitar o colapso da economia em decorrência do avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Esse foi a segundo encontro do grupo desde o agravamento da situação da doença no País.

Na carta produzida durante a reunião, os governadores Renato Casagrande, João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Carlos Moisés (SC) cobram medidas para os afetados pela crise, tanto as pessoas quanto as empresas. Os Estados alegam queda em suas arrecadações e demandam do Governo Federal uma maior ação pelo fato da maior parte dos tributos serem destinados a União, além da concentração das políticas monetária e da dívida pública.

Durante sua participação, Casagrande disse que aguarda a colaboração do Governo Federal na condução da crise. “Gostaria de reafirmar a minha concordância com o conteúdo proposto em nossa carta. Esperamos que o Governo Federal mantenha estabilidade nas posições e o presidente da República colabore para que a gente consiga resolver os problemas. Nosso principal problema hoje é a queda na arrecadação do ICMS. Daqui a pouco começaremos a ter dificuldades e os municípios também começarão a ter problemas”, pontuou.

Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.

As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.

Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regiões norte e nordeste do Brasil).

Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS neste mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:

a) Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade – de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;

b) Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;

c) Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;

d) Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo;

e) Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;

f) Suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;

g) Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (RJ);

h) Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional.

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