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Servidor é condenado por fraudar exportações na Receita Federal de Vitória

19 Mai 2020
19 de maio de 2020
- Thais Rossi

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Foto: Hermann Moraes

Um auditor-fiscal da Receita Federal, identificado como Alaor Furtado, foi condenado por fraudar 43 Declarações de Exportação, na Alfândega de Vitória.

Alaor Furtado perdeu o cargo público e terá que pagar multa no valor 10x superior ao último salário recebido (com juros contados desde novembro de 2003).

Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Segundo o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), Alaor Furtado, enquanto auditor-fiscal, fez exportações fictícias com a realização de todas as etapas dos despachos de exportação no sistema informatizado da Receita Federal (Siscomex), fraudando e ajudando no imerecimento ilícito de várias empresas.

Segundo as provas apresentadas no decorrer do processo, ele participou, voluntariamente, de fraudes em 43 exportações fictícias na Alfândega de Vitória.

Os Despachos de Exportação (DE) foram averbados no sistema Siscomex, o que significa, em tese, que houve a remessa de bens para o exterior.

Contudo, os elementos de prova colhidos no processo administrativo disciplinar teriam demonstrado que as operações foram simuladas, sem a efetiva exportação.

Em razão da fraude, o auditor-fiscal já havia sido submetido a procedimento administrativo e acabou demitido. A punição ocorreu no âmbito administrativo, o que não impede que a medida também seja adotada judicialmente, sendo mais uma garantia de que ele não retorne às atividades.

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