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Redução de 35% no valor dos contratos administrativos é debatida na Câmara de VV

28 Mai 2020
28 de maio de 2020
- Thais Rossi

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Foto: Divulgação

Está em discussão na Câmara de Vila Velha um Projeto de Lei que autoria o Poder Executivo reduzir em 35% o valor dos contratos administrativos vigentes no município durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Projeto de Lei nº 1526/2020, de autoria do vereador Anadelso Pereira, teve uma primeira discussão na Câmara na a sessão de quarta-feira (27). Com o aval do plenário, a matéria agora seguirá tramitando regimentalmente nas comissões permanentes do Legislativo, devendo entrar em pauta novamente, em segunda discussão e votação final, nas próximas sessões da Casa.

“As grandes turbulências decorrentes da disseminação global do novo coronavírus fizeram emergir questões preocupantes em todas as esferas da sociedade e têm gerado medidas difíceis, porém necessárias, para a realização de ações capazes de minimizar os efeitos desta doença. Por isso, nossa proposta cumpre o objetivo de diminuir os gastos públicos com contratos que não fazem parte das medidas tomadas em relação ao combate da Covid-19”, explicou Anadelso Pereira.

O parlamentar esclareceu, ainda, que a proposição não tem a intenção de cancelar contratos já firmados pelo Poder Executivo, pois ele sabe das conseqüências que podem ser geradas a partir do descumprimento de cláusulas e de condições que versam sobre os mais variados tipos de contratos, tanto para a PMVV quanto para as empresas que fornecem mercadorias e bens de consumo, que prestam serviços, que locam máquinas e equipamentos, e que também executam obras e outras atividades para a prefeitura.

“O que estamos propondo para o desfavorável momento econômico que estamos vivendo é apenas a redução de 35% dos valores referentes aos contratos vigentes, que não afetam as medidas de combate à Covid-19, enquanto durar este período de calamidade pública. Desta forma,  buscamos assegurar o cumprimento contratual já firmado entre a prefeitura e as empresas, com vistas a garantir os empregos e os salários de seus funcionários”, justificou o vereador.

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