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ECA completa 30 anos; ES tem mais de 40 mil crianças em situação de trabalho

11 Julho 2020
11 de julho de 2020
- Bernardo Barbosa

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(Foto: Divulgação)

Na próxima segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa três décadas de existência, com 40 mil crianças em situação de trabalho no Espírito Santo.

Sancionado em 13 de julho de 1990, o conjunto de normas garante a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Apesar de a data ser comemorativa, a situação desta parte da população não é de se comemorar.

De acordo com dados do Mapa do Trabalho Infantil, uma iniciativa da Rede Peteca, parte da Associação Cidade Escola Aprendiz, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil.

Destes, apenas 406 mil trabalham com carteira assinada a partir dos 14 anos. Isto é, cerca de 2,3 milhões de crianças e adolescentes ainda são exploradas no país.

O mapa revela que 47.378 crianças e adolescentes capixabas encontram-se em situação de trabalho. Uma das ferramentas do Estado para combater este número é por meio do Ministério Público do Estado (MPT-ES), que realiza ações, entre elas o “MPT nas escolas” e o “Além da medida”.

“A temática do trabalho infantil é levada aos alunos de escolas públicas, que são estimulados a produzir trabalhos a este respeito (desenhos, contos, músicas, dentre outros) e o ‘Além da medida’, que tem como objetivo promover qualificação profissional/aprendizagem a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, explicou a Procuradora do Trabalho, Thais Borges da Silva.

Segundo Thais, a preocupação aumenta quando se é levado em consideração o atual momento que o mundo vive. A pandemia do novo coronavírus agravou a situação de quem não tem a possibilidade de se proteger e fez ligar o sinal de alerta principalmente para crianças e adolescentes.

“A pandemia é uma situação preocupante para todo mundo, mas, atinge de forma diferente as distintas camadas sociais. Por esse motivo, devemos ter atenção redobrada com a população em maior estado de vulnerabilidade, entre elas as famílias de comunidades pobres, moradores de rua e, em especial, crianças e adolescentes, os quais, conforme preconiza nossa Constituição Federal, devem ter prioridade absoluta”, disse a Procuradora.

Com esta situação desenhada, o isolamento, por muitas vezes, não é seguido na prática por essas pessoas. “A parcela mais pobre da população não tem podido desfrutar do isolamento, seja pela necessidade do trabalho, seja pelas condições precárias de moradia. Por esta razão, não tem sido incomum, neste momento em que todos deveriam estar protegidos, ver crianças e adolescentes trabalhando ou mendigando em logradouros públicos”, concluiu Thais.

Na Região Metropolitana de Vitória, os municípios combatem o trabalho infantil com os conselhos tutelares. Em Vitória, em pouco menos de quatro meses, mais de 300 denúncias foram recebidas.

“Nós entendemos que neste período de afastamento social, tende-se a aumentar o número de violações de direitos contra criança e adolescente. De 18 de março até hoje, 13 de julho, nós recebemos 350 denúncias de violação de direitos”, explicou Laudineia Gonçalves, conselheira tutelar do Centro.

Segundo ela, o trabalho dos profissionais está sendo feito de forma remota, mas que, dependendo da necessidade, a visita no local é feita.

“Diariamente possuímos três conselheiros tutelares que estão em regime de prontidão para receberem as denúncias e fazerem orientações aos munícipes. Ao receber a denúncia, o conselheiro que está de prontidão faz uma avaliação, se necessário faz o encaminhamento para os demais atores do sistema de garantia de direitos e se for necessário ele também faz uma apuração in loco para aplicar a melhor medida de proteção”, completou.

Para denunciar casos que violam direitos de crianças e adolescentes na capital, basta discar 156 (Fala Vitória), 181 (Disque-Denúncia Estadual) e ou 100 (Disque-Denuncia Nacional). Além dos conselhos tutelares.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, durante a pandemia, o trabalho dos quatro Conselhos Tutelares que funcionam no município está sendo de forma remota.

A partir do momento que haja uma denúncia ou que a família procure o Conselho Tutelar, os conselheiros se dirigem até o local para averiguar a denúncia.

Caso cheguem ao local e constatem a violação, eles comunicam ao juizado da Infância e da Juventude e retiram a criança do convívio familiar.

Depois, a criança é levada para um dos abrigos de acolhimento do município. Em Cariacica há quatro abrigos: um para crianças de 0 a seis anos; um para crianças de 7 a 12 anos; um para adolescentes do sexo feminino de 12 a 18 anos incompletos; e um para adolescentes do sexo masculino de 12 a 18 anos incompletos.

Para realizar denúncias, o cidadão pode procurar o Conselho Tutelar pelos telefones 98818-4538, 98819-2886, 98818-4330 e  98818-5302. O atendimento acontece durante 24 horas, todos os dias.

Vila Velha, Serra e Viana não se posicionaram sobre o assunto até o término da matéria

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