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Governo federal vai estabelecer critérios para repasse de recursos do pré-sal

05 Novembro 2019

Com conjunto de medidas previstas no pacto federativo, Guedes disse acreditar que diferentes governantes podem sair da crise

Foto: Felipe Dana/ Agência Petrobras

O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios para distribuir recursos do pré-sal a estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, esses critérios devem ser regulamentados por lei e os repasses podem ser feitos por meio do fundo social.

As condicionalidades estavam inseridas na reta final das discussões sobre o pacto federativo e teriam feito parte da concepção das medidas.

Um dos critérios prevê a distribuição maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação básica).

As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.

Menos Brasília e mais Brasil

A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar “menos Brasília e mais Brasil”.

A previsão de arrecadação com royalties e a parcela da União no lucro óleo (parcela da produção paga pelas petroleiras ao governo) é de R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Com o conjunto de medidas previstas no pacto federativo, Guedes disse acreditar que diferentes governantes podem sair da crise.

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