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PEC que modifica orçamento da Educação é aprovada em definitivo

05 Dezembro 2019

Matéria prevê que o orçamento de 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) esteja vinculado ao orçamento de 25% fixado para a Educação

Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás |

Foto: Francisco Costa/Jornal Opção

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi modificada em relatório e altera o orçamento da Educação no Estado, foi aprovada em definitivo nesta quinta-feira, 5. Texto original prevê modificação nos atos das disposições transitórias para permitir a promoção de servidores da Segurança Pública e, agora, da Educação — o que era vedado pela emenda constitucional 54, de 2017.

Com a alteração feita pelo relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM), a proposta também prevê que o orçamento de 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) esteja vinculado ao orçamento de 25% fixado para a Educação.

A matéria vem sendo discutida desde o retorno do recesso parlamentar do meio do ano. A base do Governo conseguiu aprovar o texto em setembro, por meio de uma emenda aditiva a uma PEC. Entretanto, a proposta foi derrubada por meio de uma liminar em outubro.

Assim, o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentou uma nova emenda a um projeto do deputado Vinicius Criqueira (Pros). Mas a falta de assinaturas fez com que ela fosse retirada da pauta e, sem tempo hábil para colher antes do recesso de fim de ano, decidiu-se por fazer a alteração no relatório.

Dessa maneira fez Álvaro Guimarães (DEM) e o texto foi aprovado em primeira votação na quarta-feira, 5. Nesta quinta, a matéria seguiu para segundo turno e teve 28 votos favoráveis contra seis contrários.

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