-->

Semana foi de vitórias para o Governo do Estado na Assembleia

07 Dezembro 2019

Deputados da base conseguiram aprovar dois importantes projetos para o governo, como a PEC da Educação e o das licenças ambientais. Processos da governadoria também ganharam atenção na Casa

Foto:

Reprodução

Além de aprovar a PEC da Educação, de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros), na última quinta-feira, 5, várias outras pautas de interesse do governo também tiveram atenção na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta semana.

A PEC da Educação, que inclui a UEG nos 25% gastos pelo Estado com Educação por ano, foi sem dúvidas a mais polêmica e que gerou mais confronto com a oposição, disputa de autoria, além das reviravoltas ao longo dos últimos meses. Atualmente, a UEG e Educação não recebem do mesmo fundo. Originalmente, esta matéria inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.

Também foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) em conjunto com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que acelera o processo de outorga de licenças ambientais de quatro anos para apenas oito meses. Para os parlamentares da base, o projeto desburocratiza e torna mais prática a autorização. Passou pela casa também o projeto de lei nº 5861/19, do Executivo, que estende o prazo do uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir e cria obrigações para os beneficiários com o objetivo de adequá-la aos novos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 160/17 e na Lei estadual nº 20.367/18.

Outros projetos da governadoria que passaram em segunda votação: 6341/19 – que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a fazenda pública estadual; Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências; Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências.

Em primeira votação: Dispõe sobre a criação do fundo rotativo, no âmbito da Secretaria Geral da Governadoria, e dá outras providências; Processo 6979/19, sobre a criação, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e abastecimento, de fundo rotativo e dá outras providências. Projeto 7032/19, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Senador Canedo, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Comissões

Aprovado na CCJ e na Mista um dos projetos do Governo, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar de Goiás, do 43° Batalhão de Polícia Militar – 43° BPM, na cidade de São Luís dos Montes Belos. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Cesar (PSC), cujo parecer foi favorável. De acordo com o governo, a criação do batalhão vem da necessidade “adequação e ampliação das estruturas existentes na região, visando melhor gestão operacional e organizacional dos recursos, a fim de atender as demandas potencializadas, bem como a reestruturação operacional e administrativa, com gestão para melhor suporte ao policiamento ostensivo e preventivo”.

Com vistas na CCJ e aprovado na Mista, o projeto 7311/19 autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) bens imóveis de propriedade do Estado, com fins de aporte, aumento ou integralização do seu capital social. O processo foi relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável.

Lido

Na quinta-feira, foram lidos os projetos 6928/19, que dispõe sobre reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.

Vetos

Por outro lado, vetos da Governadoria também foram derrubados, como o realizado para o projeto do deputado Álvaro Guimarães (DEM) referente a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. O governo também tentou vetar a regulamentação dos comerciantes ambulantes no Estádio Serra Dourada, mas a Casa derrubou.

O governo também tentou vetar o projeto do deputado Diego Sorgatto que altera a denominação do educador social para agente de segurança socioeducativo.

We use cookies to improve our website. Cookies used for the essential operation of this site have already been set. For more information visit our Cookie policy. I accept cookies from this site. Agree