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Com PEC na Alego, Marconi Perillo pode perder segurança pessoal

07 Dezembro 2019

Proposta de Emenda Constitucional teria sido uma sugestão do próprio ex-governador ao deputado Talles Barreto

Ideia da PEC teria partido do próprio ex-governador. / Foto: Agência Brasil

Apresentada nesta semana

na Assembleia Legislativa pelo deputado Talles Barreto (PSDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que seja revogado o direito de ex-governadores do Estado de Goiás de disporem de seguranças pessoais após o fim do mandato.

Segundo Barreto, a apresentação da PEC teria sido um pedido do próprio ex-governador Marconi Perillo, que manifestou desejo de abrir mão do benefício constitucional. De acordo com a lei, Perillo tem direito a mais 6 anos e meio de utilização de seguranças pagos pelo Estado. Entretanto, conforme Talles Barreto, o ex-gestor tucano explicitou que não considera mais necessário o direito.

A Constituição do Estado de Goiás diz, em seu inciso XIV do Art. 5º, que é assegurado “pelo tempo que tiver exercido a Chefia do Poder Executivo, desde que por prazo superior a três anos, permitida a soma de mandatos, em caso de reeleição, medidas de segurança a ex-governador, a partir do término do respectivo exercício”.

Conforme determinado pela PEC, “as pessoas que ficariam a disposição dele [Marconi Perillo], vão ficar à disposição do Estado”, explicou Barreto.

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