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Para evitar a prorrogação do Protege de 15%, basta migrar para o ProGoiás, diz secretária

11 Dezembro 2019

Titular explica que o novo programa de incentivos fiscais estabelece uma contribuição de 10% ao fundo, tornando-se mais vantajoso para as empresas

Secretária da Economia tem conversado com empresários sobre

incentivos fiscais | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Sindicatos e entidades organizaram, nesta quarta-feira, 11, uma manifestação contra a prorrogação da contribuição das empresas ao fundo Protege a 15%. A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, no entanto, explica que, para evitar esse percentual, basta que as empresas migrem para o novo programa de incentivos fiscais do Governo do Estado, o ProGoiás.

“O ProGoiás é um projeto separado que estabelece uma contribuição de 10% para o Protege. Eles estão reclamando da prorrogação da Lei 20.367/18, que coloca um Protege de 15% por um valor infinito. A solução então é migrar para o ProGoiás”, explicou.

A titular detalha que quem aderir ao novo programa terá essa vantagem a mais da contribuição 30% menor para o fundo.

“Neste momento estamos buscando dialogar com o setor privado. Hoje tive uma conversa excelente com a Mitsubishi e a Caoa, e assim pretendo ter com diversos setores. O objetivo é que todas as empresas sejam competitivas aqui em Goiás, mas como estamos numa crise financeira, precisamos balizar e verificar, estudar e fazer avaliações de políticas públicas com relação ao incentivo fiscal. Então é isso que estamos fazendo”, detalhou.

Fundo

O Fundo Protege foi criado para atender a determinação introduzida pelas Emendas Constitucionais nºs 31 e 42: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contém com a participação da sociedade civil”.

Ainda no período de transição do governo de José Eliton (PSDB) para Ronaldo Caiado (DEM), na Lei 20.367/18, de convalidação dos incentivos fiscais, mencionada pela secretária, ficou estabelecido que os empresários que recebem incentivos fiscais deveriam contribuir com 15% sobre o valor do benefício. A questão é que as categorias querem o fim dessa determinação para 2020, o que o Governo fez, mas por meio da criação do ProGoiás, para incentivar a migração.


Em breve novidade aqui!!!

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