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Representante da Fieg considera que novas regras para licenciamento não prejudica o meio ambiente

11 Dezembro 2019

Segundo vice-presidente, Flávio Rassi diz que nova legislação reduze subjetividades antes presentes no processo e diz que fato reflete positivamente na economia

Governadoria deve se manifestar sobre matéria ainda nesta

semana | Foto: reprodução/Alex Malheiros.

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) recebeu nesta terça-feira, 10, o debate sobre a nova lei de licenciamento ambiental. Com participação da secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, empresários expuseram questionamentos sobre a nova legislação. Segundo o 2º vice-presidente da Fieg, Flávio Santana Rassi, as mudanças chegam para nortear o que chama de “emaranhado de normas” no processo de obtenção de licenciamento.

Segundo Flávio Rassi, a nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que aguarda sanção da Governadoria, não facilita o processo de forma a colocar em risco o meio ambiente. Para o representante da Fieg, há um norteamento das regras, facilitando e padronizando o processo de adequação que o empresário precisa apresentar.

“Nós elogiamos a atitude do governador em estabelecer por lei, porque nós tínhamos alguns itens por decretos, outros por portarias e que por vezes determinavam coisas conflitantes. O empreendedor ficava a mercê de entendimentos diversos, empreendimentos iguais tinham características semelhantes e pediam procedimentos diferentes para licenciar”, explica Flávio Rassi.

Um ponto destacado pelo vice-presidente é a necessidade de adequação da parte administrativa do governo à nova legislação. “A legislação é o primeiro passo, agora como isso será operacionalizado na prática da função administrativa”, afirmou Flávio, que acrescenta que de forma prática, a desburocratização de licenciamento colabora com toda a população.  “Um empreendimento que não é liberado evita que empregos sejam gerados, evita que tributos sejam recolhidos”, finalizou.

O debate realizado na Fieg servirá à Secretaria de Meio Ambiente como feedback final na elaboração do parecer sobre a matéria antes da sanção de Caiado.

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