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Partidos têm de regularizar a situação na Receita Federal

26 Janeiro 2020

Entre os documentos exigidos está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Sem ela, as legendas ficam impedidas de registrar candidaturas

Os partidos políticos têm pouco mais de dois

meses para regularizarem suas vidas junto à Receita Federal. Vence no dia 31 de março o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento utilizado para informar os dados referentes aos valores devidos de vários tributos e contribuições federais, bem como os valores utilizados para a quitação.

Sem essa papelada, os partidos ficam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo. Assim, são impedidos de fazer qualquer movimentação que exija o documento. Até mesmo o registro de candidaturas é proibido, nesse caso. É que o CNPJ passa a ser considerado inapto devido à omissão de declaração.


Em breve novidade aqui!!!

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