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Dias Toffoli apoia novo Pacto Federativo para socorrer estados em crise fiscal

17 Fevereiro 2020

Proposta de unificação do imposto apresentada por Paulo Guedes terá de alterar pacto federativo, que garante autonomia dos entes 

Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, recebe ministro do STF,

Dias Toffoli / Foto: Reprodução

Durante a apresentação do Programa Destrava, nesta segunda-feira, 17, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também conversou com a imprensa sobre outros temas, como da situação em fiscal em Goiás.

Em entrevista, Toffoli informou que diversas unidades federativas têm procurado o STF para apresentar suas necessidades e que esses problemas não são exclusivos a Goiás. “No Supremo, batem todos os dias às portas as demandas de governadores de outros estados. Isso passa por um novo pacto federativo”, afirmou o ministro. “Paulo Guedes já fez menção várias vezes. Os governadores, na semana passada, tiveram uma reunião em Brasília”, falou se referindo a proposta apresentada pelo ministro da Economia aos governadores da inclusão do IVA Dual na reforma tributária.

“Neste caso específico temos que procurar soluções pactuadas também para essas demandas. Estamos evoluindo na questão dos royalties, evoluindo na questão da distribuição da arrecadação per capita do auxílio educação. Estamos evoluindo e várias questões colocados no Supremo Tribunal Federal e que envolvem disputas federativas. O Supremo, pela constituição é o árbitro dessas disputas federativas, mas o ideal é que a política resolva isso sem necessidade de o judiciário arbitrar”, esclareceu.


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